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Lei Nº 14.199 dispõe sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública
03 DE SETEMBRO DE 2021
Clique aqui e confira na íntegra.
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Consultor Jurídico (Conjur) – Artigo – O direito de preferência na aquisição do imóvel rural e na aquisição da parceria
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TJ/RS – Decisão reconhece dupla maternidade ainda na gestação
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Elas obtiveram o direito ainda antes do nascimento do bebê.
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É Lei: PL das centrais eletrônicas dos cartórios gaúchos é sancionada pelo governador do estado do RS, Eduardo Leite
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PL regulamenta as centrais de serviços eletrônicos das especialidades dos cartórios gaúchos.
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Grupo de Trabalho expõe opiniões sobre os trabalhos das serventias notariais e de registros e custas forenses.