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Ponto Inicial – Transferência Imobiliária no RS é destaque em relatório do Banco Mundial
21 DE JULHO DE 2021

Valor da transferência imobiliária no Estado é destacado no estudo Doing Business Subnacional, que pela primeira vez comparou as 27 unidades da Federação do Brasil

A facilidade para se transferir uma propriedade no Rio Grande do Sul foi um dos destaques do relatório Doing Business Subnacional Brasil, produzido pelo Banco Mundial, e divulgado no início deste mês. O documento, que analisa a facilidade de se fazer negócios nas economias de todo o mundo, destacou o custo do procedimento no Estado em relação à média do País.

Segundo o relatório, no nível subnacional, a transferência de propriedades é mais barata do que em 11 Estados brasileiros, sendo o décimo sexto melhor em custo, equivalente a 3,5% do valor do imóvel, mais alto do que a média no País, que é de 3,2%.

Os valores pagos pela transferência no Rio Grande do Sul são menores que os verificados nos demais países da América Latina e Caribe (5,5%), assim como nos países que compõe a OCDE de economias de alta renda (4,2%) e dos chamados BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), onde o custo no processo de registro de propriedades equivale a 4,7% do valor do imóvel.

Já na avaliação sobre o tempo para a efetiva transferência de propriedade imobiliária, os 51,5 dias para o cumprimento dos procedimentos e das formalidades legais – incluindo aquelas relacionadas aos órgãos públicos – são bem mais rápidos que os 64,8 dias que o procedimento leva nos demais países da América Latina e do Caribe.

“Trata-se de um estudo internacional de alta qualidade, responsável inclusive pela decisão sobre investimentos em países”, explica o presidente da Associação de Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), João Pedro Lamana Paiva, que integrou o grupo de respondentes que balizou o relatório. “É importante este resultado para que se tenha a real dimensão da qualidade da segurança jurídica dos registros de propriedades no Rio Grande do Sul, assim como a eficiência do sistema”, completa.

O estudo conduzido pelo Banco Mundial avalia ainda a qualidade do sistema imobiliário por meio de cinco dimensões principais: qualidade da infraestrutura, transparência das informações, cobertura geográfica, resolução de disputas fundiárias e igualdade dos direitos de propriedade. O somatório resulta na pontuação total do índice de qualidade da administração fundiária. Os processos

envolvem o tempo para obtenção de documentos, lavratura de escritura e registro do ato. Esta é a primeira vez que o estudo é conduzido de forma exclusiva nos 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal.

Sobre a Anoreg/RS

A Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), fundada em 1º de fevereiro de 1997, é a entidade representativa dos notários e registradores do Estado e integra o sistema nacional da Anoreg/BR. Tem como missão promover a união e defesa dos interesses da classe, assim como o aperfeiçoamento da legislação que se refere aos serviços notariais e registrais e à estruturação institucional dessas atividades, auxiliando os Poderes competentes, direta ou indiretamente, com o intuito de promover a excelência na prestação de serviços extrajudiciais à sociedade gaúcha.

Fonte: Ponto Inicial