NOTÍCIAS
Rádio Nacional – Pelo 3º ano, Brasil registra queda nos reconhecimentos de paternidade
10 DE AGOSTO DE 2021
Pelo terceiro ano consecutivo, o Brasil registra queda nos reconhecimentos de paternidade. Entre janeiro e junho deste ano foram pouco mais de 13 mil procedimentos feitos nos Cartórios de Registro Civil, uma diminuição de 1,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Quase 100 mil crianças nascidas em 2021 foram registradas apenas com o nome da mãe.
Desde 2012, uma resolução do CNJ, Conselho Nacional de Justiça, permite que o reconhecimento de paternidade possa ser feito diretamente nos Cartórios de Registros Civil, sem a necessidade de ação judicial.
O presidente da Arpen-Brasil, Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, Gustavo Fiscarelli, explica que a solicitação de reconhecimento de paternidade para filhos com mais de 18 anos de idade pode ser feita com a presença do pai e do filho diretamente no cartório.
Gustavo Fiscarelli também detalha que a concordância do pai e da mãe é necessária para o procedimento de reconhecimento de paternidade de menores de idade feito em cartório.
Somente quando não há o consentimento adequado entre as partes, o caso é levado à justiça.
O presidente da Arpen-Brasil ressalta que pais e mães devem estar cientes de que ter o nome do pai na certidão de nascimento garante à criança uma série de direitos como pensão alimentícia, inclusão em plano de saúde e de previdência, e herança.
*com produção de Lucinéia Siqueira
Edição: Bianca Paiva / Beatriz Arcoverde
Fonte: Rádio Nacional
Outras Notícias
Anoreg RS
Rota Jurídica – Apesar de a regra ser pela imutabilidade do nome, homem consegue na Justiça incluir em seu registro sobrenome de avô materno
16 de agosto de 2021
A retificação foi concedida pela juíza Patrícia Machado Carrijo, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de...
Anoreg RS
ConJur – Inventário pode ser feito extrajudicialmente mesmo com filhos menores de idade
16 de agosto de 2021
A Justiça de São Paulo autorizou que um inventário seja feito extrajudicialmente, mesmo havendo filhos menores de...
Anoreg RS
TJ/RS – Casal que fez inseminação caseira ganha direito de registrar filho apenas com os nomes das mães – gestação ainda está em curso
16 de agosto de 2021
A decisão é da Juíza de Direito Solange Moraes, da Vara de Família da Comarca de Gravataí.
Anoreg RS
TJ/RS – Cerimônia virtual marca lançamento de hotsite relacionado à Lei Geral de Proteção de Dados
16 de agosto de 2021
O hotsite do Tribunal de Justiça referente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi lançado na tarde desta...
Anoreg RS
“Os serviços extrajudiciais são considerados seguros e, muitas vezes, o melhor caminho a ser seguido”
16 de agosto de 2021
Advogado e sócio titular do Terra Sarmento Rocha Advogados, William Rocha concedeu entrevista exclusiva à...
