NOTÍCIAS
Rádio Nacional – Pelo 3º ano, Brasil registra queda nos reconhecimentos de paternidade
10 DE AGOSTO DE 2021
Pelo terceiro ano consecutivo, o Brasil registra queda nos reconhecimentos de paternidade. Entre janeiro e junho deste ano foram pouco mais de 13 mil procedimentos feitos nos Cartórios de Registro Civil, uma diminuição de 1,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Quase 100 mil crianças nascidas em 2021 foram registradas apenas com o nome da mãe.
Desde 2012, uma resolução do CNJ, Conselho Nacional de Justiça, permite que o reconhecimento de paternidade possa ser feito diretamente nos Cartórios de Registros Civil, sem a necessidade de ação judicial.
O presidente da Arpen-Brasil, Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, Gustavo Fiscarelli, explica que a solicitação de reconhecimento de paternidade para filhos com mais de 18 anos de idade pode ser feita com a presença do pai e do filho diretamente no cartório.
Gustavo Fiscarelli também detalha que a concordância do pai e da mãe é necessária para o procedimento de reconhecimento de paternidade de menores de idade feito em cartório.
Somente quando não há o consentimento adequado entre as partes, o caso é levado à justiça.
O presidente da Arpen-Brasil ressalta que pais e mães devem estar cientes de que ter o nome do pai na certidão de nascimento garante à criança uma série de direitos como pensão alimentícia, inclusão em plano de saúde e de previdência, e herança.
*com produção de Lucinéia Siqueira
Edição: Bianca Paiva / Beatriz Arcoverde
Fonte: Rádio Nacional
Outras Notícias
Anoreg RS
GaúchaZH – Prefeitura de Caxias espera que Câmara vote em até 30 dias projeto de regularização fundiária
09 de julho de 2021
Proposta foi protocolada na tarde desta quinta. Atualmente, há 600 áreas irregulares na cidade.
Anoreg RS
TJ/RS – Provimento dispõe sobre proteção de dados no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do RS
09 de julho de 2021
Confira a íntegra no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira, 8/7 (ed. 7.008): Provimento nº 028/2021-CGJ.
Anoreg RS
Provimento nº 119/2021 – Altera o Provimento nº 62 e revoga o Provimento nº 106 sobre a Convenção da Apostila da Haia
09 de julho de 2021
Clique aqui e confira na íntegra.
Anoreg RS
Wind Cursos – Curso de Capacitação da Advocacia Extrajudicial
09 de julho de 2021
Presidente da Anoreg/RS, João Pedro Lamana Paiva, ministrará a aula Indisponibilidades: problemas e soluções.
Anoreg RS
CNB/RS – Mudança no horário das reuniões de diretoria e retomada das visitas aos associados marcaram pauta desta semana
09 de julho de 2021
As reuniões de diretoria agora serão mais cedo - já partir da próxima quarta-feira, 14 de julho, o encontro...
