NOTÍCIAS
Rádio Nacional – Pelo 3º ano, Brasil registra queda nos reconhecimentos de paternidade
10 DE AGOSTO DE 2021
Pelo terceiro ano consecutivo, o Brasil registra queda nos reconhecimentos de paternidade. Entre janeiro e junho deste ano foram pouco mais de 13 mil procedimentos feitos nos Cartórios de Registro Civil, uma diminuição de 1,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Quase 100 mil crianças nascidas em 2021 foram registradas apenas com o nome da mãe.
Desde 2012, uma resolução do CNJ, Conselho Nacional de Justiça, permite que o reconhecimento de paternidade possa ser feito diretamente nos Cartórios de Registros Civil, sem a necessidade de ação judicial.
O presidente da Arpen-Brasil, Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, Gustavo Fiscarelli, explica que a solicitação de reconhecimento de paternidade para filhos com mais de 18 anos de idade pode ser feita com a presença do pai e do filho diretamente no cartório.
Gustavo Fiscarelli também detalha que a concordância do pai e da mãe é necessária para o procedimento de reconhecimento de paternidade de menores de idade feito em cartório.
Somente quando não há o consentimento adequado entre as partes, o caso é levado à justiça.
O presidente da Arpen-Brasil ressalta que pais e mães devem estar cientes de que ter o nome do pai na certidão de nascimento garante à criança uma série de direitos como pensão alimentícia, inclusão em plano de saúde e de previdência, e herança.
*com produção de Lucinéia Siqueira
Edição: Bianca Paiva / Beatriz Arcoverde
Fonte: Rádio Nacional
Outras Notícias
Anoreg RS
Migalhas – A procuração “em causa própria” como forma indireta de alienação de bens: ITBI e registro de imóveis
07 de julho de 2021
Objetivamos discutir se a procuração em causa própria é ou não fato gerador do ITBI quando for utilizada como...
Anoreg RS
Conjur – Casa penhorada há 14 anos é reconhecida como bem de família
07 de julho de 2021
Por José Higídio.
Anoreg RS
G1 – Lei do Superendividamento: saiba o que muda na vida do consumidor
07 de julho de 2021
Novas regras aumentam a proteção de pessoas que têm muitas dívidas e não conseguem pagá-las.
Anoreg RS
CNJ – Transparência nos cartórios: primeira reunião de grupo de trabalho discute estratégias
07 de julho de 2021
Coordenado pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcos Vinícius Jardim, o colegiado foi...
Anoreg RS
CNJ – Estados organizam dinâmicas permanentes de emissão de documentos a pessoas egressas
07 de julho de 2021
Iniciativas pioneiras já estão em andamento em estados como Bahia e Paraíba, como a criação de núcleo...
