NOTÍCIAS
Rádio Senado – Projeto facilita divórcio, separação e extinção consensual de união estável
11 DE AGOSTO DE 2021
Está em análise no Senado o PL 2569/2021, da senadora Soraya Thonicke (PSL-MS), que pretende simplificar as demandas de divórcio, separação e extinção de união estável consensuais e admitir alteração de regime de bens do casamento via cartório. O objetivo é que as ações ocorram sem formalidade judicial, com mais rapidez e menos burocracia.
Transcrição
UM PROJETO APRESENTADO NO SENADO PRETENDE SIMPLIFICAR OS PROCESSOS DE DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAIS. A IDEIA É QUE OS PEDIDOS SEJAM FEITOS DE FORMA EXTRAJUDICIAL. A REPORTAGEM É DE LUANA CORRÊA.
O projeto da senadora Soraya Thronicke, do PSL de Mato Grosso do Sul, determina que o divórcio, a separação e a extinção de união estável consensuais sejam feitos sem passar pela justiça, por meio de escritura pública. Caso o casal tenha filhos incapazes ou nascituros, que ainda estejam no ventre materno, a expedição da escritura pública vai depender de autorização do Ministério Público. Sobre a mudança no regime de bens durante o casamento, a proposta permite que a alteração também seja feita em cartório, por meio de escritura pública. Nesse caso, o cartório vai enviar o pedido de mudança ao Ministério Público, que terá cinco dias para se manifestar. Se o procedimento receber o aval do MP, o ato será registrado e publicado em edital eletrônico. O objetivo do projeto em análise no Senado é que as ações ocorram sem formalidade judicial e promovam mais agilidade às demandas dos cidadãos. Sob supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Luana Corrêa.
Fonte: Rádio Senado
Outras Notícias
Anoreg RS
Noroeste Online – Cartórios gaúchos passam a disponibilizar atendimento em Libras a partir de 1º de setembro
31 de agosto de 2021
A iniciativa é da Anoreg/RS (Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul) e do Fórum...
Anoreg RS
Correio do Povo – Cartórios lançam plataforma para capacitar colaboradores
30 de agosto de 2021
A proposta é que os 770 cartórios gaúchos tenham acesso a todos os cursos da plataforma.
Anoreg RS
IRTDPJ-BR – Editorial – “O veto à extinção da sociedade simples é vitória de toda classe registral”. Por Rainey Marinho
30 de agosto de 2021
Nesta sexta-feira, 27 de agosto, os registradores civis de Pessoas Jurídicas respiraram aliviados com a conversão...
Anoreg RS
IRTDPJ-BR – IRTDPJBrasil lança Manual de Compliance sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados
30 de agosto de 2021
O trabalho é de autoria do presidente do IRTDPJ/RJ e oficial do 5º RTD da cidade do Rio de Janeiro, Durval Hale.
Anoreg RS
NOTARIADO – “A sustentação e desenvolvimento do Apostilamento Digital passa a ser assumida pelos notários e registradores brasileiros”
30 de agosto de 2021
CNB/CF conversa sobre as regras do Apostilamento eletrônico com o juiz-auxiliar da Corregedoria Nacional de...
