NOTÍCIAS
Rádio Senado – Projeto facilita divórcio, separação e extinção consensual de união estável
11 DE AGOSTO DE 2021
Está em análise no Senado o PL 2569/2021, da senadora Soraya Thonicke (PSL-MS), que pretende simplificar as demandas de divórcio, separação e extinção de união estável consensuais e admitir alteração de regime de bens do casamento via cartório. O objetivo é que as ações ocorram sem formalidade judicial, com mais rapidez e menos burocracia.
Transcrição
UM PROJETO APRESENTADO NO SENADO PRETENDE SIMPLIFICAR OS PROCESSOS DE DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAIS. A IDEIA É QUE OS PEDIDOS SEJAM FEITOS DE FORMA EXTRAJUDICIAL. A REPORTAGEM É DE LUANA CORRÊA.
O projeto da senadora Soraya Thronicke, do PSL de Mato Grosso do Sul, determina que o divórcio, a separação e a extinção de união estável consensuais sejam feitos sem passar pela justiça, por meio de escritura pública. Caso o casal tenha filhos incapazes ou nascituros, que ainda estejam no ventre materno, a expedição da escritura pública vai depender de autorização do Ministério Público. Sobre a mudança no regime de bens durante o casamento, a proposta permite que a alteração também seja feita em cartório, por meio de escritura pública. Nesse caso, o cartório vai enviar o pedido de mudança ao Ministério Público, que terá cinco dias para se manifestar. Se o procedimento receber o aval do MP, o ato será registrado e publicado em edital eletrônico. O objetivo do projeto em análise no Senado é que as ações ocorram sem formalidade judicial e promovam mais agilidade às demandas dos cidadãos. Sob supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Luana Corrêa.
Fonte: Rádio Senado
Outras Notícias
Anoreg RS
Cartórios gaúchos disponibilizarão atendimento em Libras: saiba como irá funcionar
23 de agosto de 2021
Sistema de Intérprete de Libras entra em funcionamento a partir do dia 1º de setembro de 2021.
Anoreg RS
Jornal Zero Hora – Inclusão
23 de agosto de 2021
O sistema “ICOM Libras” funciona com um intérprete que fica disponível por videochamada.
Anoreg RS
Dourados Agora – Como fazer divórcio amigável no cartório?
23 de agosto de 2021
Nesse caso, o divórcio pode ser realizado de forma simplificada, em cartório.
Anoreg RS
Provimento nº 122/21 do CNJ dispõe sobre o assento de nascimento no RCPN nos casos em que o sexo da DNV ou DO fetal tenha sido preenchido “ignorado”
20 de agosto de 2021
Clique aqui e leia na íntegra.
Anoreg RS
Arpen/RS – Arpen/RS realiza 4ª edição da live “Suporte aos CRVAS: Procedimentos do Registro de Veículos”
20 de agosto de 2021
A transmissão foi simultânea, nos canais da Arpen/RS no YouTube, no Facebook e no Instagram, e contou com mais...