NOTÍCIAS
Rádio Senado – Projeto facilita divórcio, separação e extinção consensual de união estável
11 DE AGOSTO DE 2021
Está em análise no Senado o PL 2569/2021, da senadora Soraya Thonicke (PSL-MS), que pretende simplificar as demandas de divórcio, separação e extinção de união estável consensuais e admitir alteração de regime de bens do casamento via cartório. O objetivo é que as ações ocorram sem formalidade judicial, com mais rapidez e menos burocracia.
Transcrição
UM PROJETO APRESENTADO NO SENADO PRETENDE SIMPLIFICAR OS PROCESSOS DE DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAIS. A IDEIA É QUE OS PEDIDOS SEJAM FEITOS DE FORMA EXTRAJUDICIAL. A REPORTAGEM É DE LUANA CORRÊA.
O projeto da senadora Soraya Thronicke, do PSL de Mato Grosso do Sul, determina que o divórcio, a separação e a extinção de união estável consensuais sejam feitos sem passar pela justiça, por meio de escritura pública. Caso o casal tenha filhos incapazes ou nascituros, que ainda estejam no ventre materno, a expedição da escritura pública vai depender de autorização do Ministério Público. Sobre a mudança no regime de bens durante o casamento, a proposta permite que a alteração também seja feita em cartório, por meio de escritura pública. Nesse caso, o cartório vai enviar o pedido de mudança ao Ministério Público, que terá cinco dias para se manifestar. Se o procedimento receber o aval do MP, o ato será registrado e publicado em edital eletrônico. O objetivo do projeto em análise no Senado é que as ações ocorram sem formalidade judicial e promovam mais agilidade às demandas dos cidadãos. Sob supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Luana Corrêa.
Fonte: Rádio Senado
Outras Notícias
Anoreg RS
TJ/RS – Descerrada foto da Desembargadora Denise Cezar na galeria dos ex-Corregedores-Gerais da Justiça
29 de junho de 2021
A fotografia da Desembargadora Denise Oliveira Cezar foi inaugurada na tarde desta segunda-feira (28/6) durante...
Anoreg RS
O Sul – Cartórios de notas de Porto Alegre registram crescimento de 60% no número de testamentos
29 de junho de 2021
Em números exatos, foram realizados 293 testamentos entre os meses de janeiro a maio deste ano. No mesmo período...
Anoreg RS
G1RS – Cartórios de Porto Alegre têm aumento de 60% nos registros de testamentos; entenda processo
29 de junho de 2021
Para tabeliã, aumento na procura por testamentos na Capital do RS é motivada pelas preocupações decorrentes da...
Anoreg RS
Anoreg/RS divulga Nota Conjunta do Fórum de Presidentes nº 004/2021
29 de junho de 2021
O Fórum de Presidentes das entidades notariais e registrais gaúchas publicou a Nota Conjunta nº 004/2021, a...
Anoreg RS
Anoreg/BR – Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre (RS) é o primeiro Cartório TOP do Brasil
29 de junho de 2021
Ao todo, 40 Cartórios já aderiram ao Programa e dois já são Cartório TOP.
