NOTÍCIAS
RS AGORA – Cartórios estão autorizados a registrar crianças com o sexo ignorado
24 DE AGOSTO DE 2021
As crianças que nascem sem o sexo definido como masculino ou feminino, condição conhecida como Anomalia de Diferenciação de Sexo (ADS) e são comumente chamadas de intersexo, já podem ser registradas como sexo “ignorado” na certidão de nascimento.
Elas também podem optar pela designação de sexo em qualquer Cartório de Registro Civil do Brasil, a qualquer momento e de maneira gratuita, sem precisar de autorização judicial ou comprovação de que tenha realizado cirurgia sexual ou tratamento hormonal, também não haverá a necessidade de apresentar laudos médico ou psicológico.
A mudança consta no Provimento nº 122/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e passa a valer em todo o Brasil a partir do dia 12 de setembro deste ano. Essa norma padroniza o procedimento no país e revoga o vigente até então em São Paulo, Goiás, no Paraná, Rio Grande do Sul e no Maranhão.
Fonte: RS AGORA
Outras Notícias
Anoreg RS
CNB/RS – Curso online de setembro: “SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL”
02 de setembro de 2021
O acesso é gratuito até o final do mês de setembro, na área restrita do site, para associados e seus colaboradores.
Anoreg RS
Governo RS – Com menos nascimentos e alta de óbitos, em 2020 RS tem a menor taxa de crescimento vegetativo da série histórica
02 de setembro de 2021
Dados são usados para elaboração de estimativas populacionais dos municípios por idade e sexo.
Anoreg RS
AL/RS – Audiência na CCDH debate revogação da Lei de Alienação Parental
02 de setembro de 2021
O PL 6371/2919 tramita na Câmara Federal e objetiva a revogação da Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, a Lei de...
Anoreg RS
Atendimento em Libras nos Cartórios gaúchos é destaque na mídia de todo o estado
02 de setembro de 2021
O serviço é oferecido por meio da central de tradução simultânea ICOM Libras, que viabiliza a comunicação...
Anoreg RS
Dois enunciados enviados pela Anoreg/RS e o Fórum de Presidentes são aprovados na II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios
01 de setembro de 2021
Após dois dias de debates, o evento foi encerrado com a aprovação na plenária de 142 propostas de enunciados...