NOTÍCIAS
RS AGORA – Cartórios estão autorizados a registrar crianças com o sexo ignorado
24 DE AGOSTO DE 2021
As crianças que nascem sem o sexo definido como masculino ou feminino, condição conhecida como Anomalia de Diferenciação de Sexo (ADS) e são comumente chamadas de intersexo, já podem ser registradas como sexo “ignorado” na certidão de nascimento.
Elas também podem optar pela designação de sexo em qualquer Cartório de Registro Civil do Brasil, a qualquer momento e de maneira gratuita, sem precisar de autorização judicial ou comprovação de que tenha realizado cirurgia sexual ou tratamento hormonal, também não haverá a necessidade de apresentar laudos médico ou psicológico.
A mudança consta no Provimento nº 122/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e passa a valer em todo o Brasil a partir do dia 12 de setembro deste ano. Essa norma padroniza o procedimento no país e revoga o vigente até então em São Paulo, Goiás, no Paraná, Rio Grande do Sul e no Maranhão.
Fonte: RS AGORA
Outras Notícias
Anoreg RS
O Sul – Rio Grande do Sul registra aumento de 25,4% nos Reconhecimentos de Paternidade em 2021
09 de agosto de 2021
Há quatros anos o percentual de crianças com apenas o nome da mãe na certidão de nascimento também voltou a subir.
Anoreg RS
Veja no Programa Justiça Gaúcha desta semana: LGPD é tema de entrevista especial com o encarregado de Dados do TJRS
09 de agosto de 2021
Confira a entrevista com o Desembargador Luciano Losekann, Encarregado de Dados do TJRS sobre o tema.
Anoreg RS
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes divulgam nota de esclarecimento
06 de agosto de 2021
Confira a nota de esclarecimento elaborada pela Anoreg/RS, em conjunto com as entidades notariais e registrais do...
Anoreg RS
DetranRS informa: sistemas de veículos estarão indisponíveis até a tarde de segunda-feria (09)
06 de agosto de 2021
Os sistemas do DetranRS ficarão bloqueados para manutenção e atualização das informações, estima-se, desde a...
Anoreg RS
CNB/RS – Diretoria aprova projeto de apoio aos associados para atendimento à LGPD
06 de agosto de 2021
O CNB-RS vai subsidiar este serviço, cobrando apenas uma taxa simbólica.
