NOTÍCIAS
RS AGORA – Cartórios estão autorizados a registrar crianças com o sexo ignorado
24 DE AGOSTO DE 2021
As crianças que nascem sem o sexo definido como masculino ou feminino, condição conhecida como Anomalia de Diferenciação de Sexo (ADS) e são comumente chamadas de intersexo, já podem ser registradas como sexo “ignorado” na certidão de nascimento.
Elas também podem optar pela designação de sexo em qualquer Cartório de Registro Civil do Brasil, a qualquer momento e de maneira gratuita, sem precisar de autorização judicial ou comprovação de que tenha realizado cirurgia sexual ou tratamento hormonal, também não haverá a necessidade de apresentar laudos médico ou psicológico.
A mudança consta no Provimento nº 122/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e passa a valer em todo o Brasil a partir do dia 12 de setembro deste ano. Essa norma padroniza o procedimento no país e revoga o vigente até então em São Paulo, Goiás, no Paraná, Rio Grande do Sul e no Maranhão.
Fonte: RS AGORA
Outras Notícias
Anoreg RS
Resolução nº 402 do CNJ dispõe sobre ações de caráter informativo, no âmbito do RCPN, para melhor preparação para o casamento civil
02 de julho de 2021
Clique aqui e leia o documento.
Anoreg RS
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes promovem live sobre como a nutrição afeta a performance das pessoas no trabalho
02 de julho de 2021
Evento online acontece no dia 28 de julho, a partir das 19h, nos canais do Cartório Gaúcho.
Anoreg RS
Certificação para cartórios confere qualidade e excelência aos serviços prestados
01 de julho de 2021
Os cartórios de notas e registros brasileiros oferecem serviços considerados essenciais.
Anoreg RS
Receita Federal – Receita Federal institui o Cadastro Imobiliário Brasileiro – CIB
01 de julho de 2021
Sistema integrará informações de imóveis urbanos e rurais numa base georreferenciada a partir de julho.
Anoreg RS
ENNOR promove Workshop sobre a Transmissão de Propriedade e análise comparada entre Brasil e Estados Unidos
01 de julho de 2021
Tema foi abordado em livro lançado em maio e autores falaram sobre seus artigos no evento online.
