NOTÍCIAS
Saiba como fica o expediente de final de ano dos cartórios gaúchos
17 DE DEZEMBRO DE 2021
Informações sobre o expediente estão reguladas pela Consolidação Normativa Notarial e Registral
As informações relativas ao expediente dos cartórios extrajudiciais do RS constam na Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR), conforme disposto no artigo abaixo:
Art. 5º – O Juiz de Direito Diretor do Foro regulamentará o horário de funcionamento dos Serviços Notariais e de Registros de sua respectiva comarca, mediante portaria com prévia e ampla divulgação, atendidas as peculiaridades locais e respeitado o horário mínimo de todos os Serviços, entre 10 e 17 horas, ficando à opção do titular a adoção de horário ininterrupto, preservados os limites fixados em lei e na regulamentação administrativa.
(……..)
- 6º – O expediente dos serviços notariais e de registro será suspenso nas seguintes hipóteses, ressalvado o plantão obrigatório do Registro Civil das Pessoas Naturais:
I – nas datas comemorativas de feriados nacionais, estaduais ou municipais, civis ou religiosas, assim declarados em lei;
II – na segunda-feira e na terça-feira da semana do carnaval, iniciando-se às 12h o expediente da quarta-feira de cinzas, sem intervalo;
III – nos dias 24 e 31 de dezembro.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Outras Notícias
Portal CNJ
Judiciário do Piauí implanta Núcleo de Justiça 4.0 para execução fiscal
24 de março de 2022
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) deu mais um passo importante para se tornar 100% digital em todos os seus...
Portal CNJ
Evento discute a individualização da pena sob a perspectiva da Justiça
24 de março de 2022
Seminário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu membros da magistratura de todo o país na...
Portal CNJ
Integridade da Justiça é pilar do combate à corrupção, afirma professor de Harvard
23 de março de 2022
A integridade da Justiça é um pilar do combate à corrupção, afirmou nesta terça-feira (22/3) o professor da...
Portal CNJ
Artigo apresenta sistema de precedentes como solução para materializar políticas públicas
23 de março de 2022
O potencial do sistema de precedentes para superar o obstáculo da judicialização e garantir a implantação de...
Portal CNJ
Comissão recebe contribuições para aperfeiçoar processo administrativo e tributário brasileiro
23 de março de 2022
Está aberta, até 6 de maio, a consulta pública para o recebimento de contribuições e propostas da sociedade...
