NOTÍCIAS
TJ/RS – PORTARIA Nº PORTARIA 20/2021-DF
26 DE JULHO DE 2021
PORTARIA Nº PORTARIA 20/2021-DF
DIREÇÃO DO FORO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS
O Excelentíssimo Senhor Doutor MÁRCIO ANDRÉ KEPPLER FRAGA, MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 5º da Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria-Geral da Justiça,
CONSIDERANDO haver prepostos do Ofício do 7º Registro Civil das Pessoas Naturais desta Capital com resultado positivo e outros com sintomas de COVID-19;
CONSIDERANDO que há orientação do DMJ para que as pessoas que tenham contato com os contaminados fiquem em isolamento domiciliar;
CONSIDERANDO que todos os prepostos tiveram contato com os infectados, uma vez que, mesmo com os protocolos, a contaminação se deu em funcionários que acessavam todas as áreas do cartório;
CONSIDERANDO que se faz imperioso resguardar a saúde dos servidores, bem como do público que acessa as dependências daquele Ofício;
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do Ofício do 7º Registro Civil das Pessoas Naturais desta Capital, entre os dias 26 de julho e 02 de agosto de 2021, inclusive, com a suspensão dos prazos por igual período.
DETERMINAR que os funcionários se abstenham de comparecer às dependências físicas daquele Ofício, no período supracitado, devendo ser mantido serviço de plantão, para atendimento remoto dos pedidos urgentes, através de e-mail e telefone de plantão.
DETERMINAR que seja realizada desinfecção total dos ambientes da serventia, devendo o Interino contatar a Secretaria Municipal da Saúde para orientação acerca das demais providências a serem adotadas.
PUBLIQUE-SE.
REMETA-SE CÓPIA DA PRESENTE PORTARIA À EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
MÁRCIO ANDRÉ KEPPLER FRAGA
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO.
Outras Notícias
Anoreg RS
Arpen/RS – “Através do Registro civil é que se adquire a personalidade”
16 de agosto de 2021
Presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB/RS, Carlos Kremer concedeu entrevista especial...
Anoreg RS
Fundação Enore/RS – Início Imediato – REURB – O Guia Definitivo para Regularização dos Imóveis da sua Cidade
13 de agosto de 2021
APRESENTAÇÃO O Curso de Regularização Fundiária Urbana (REURB) para Notários, Registradores, Magistrados,...
Anoreg RS
Jornal Jurid – Artigo: Os Advogados não estão falando a mesma língua no Inventário Extrajudicial. E agora? – Por Júlio Martins
13 de agosto de 2021
O Inventário Extrajudicial não admite DISSENSO e CONFLITO entre nenhum dos envolvidos, inclusive entre os patronos...
Anoreg RS
Conjur – O procedimento extrajudicial e o acesso ao agente de execução no PL6.204/19
13 de agosto de 2021
Por Arruda Alvim e Joel Dias Figueira Júnior.
Anoreg RS
Jornal Ponto Inicial – Rio Grande do Sul registra aumento nos Reconhecimentos de Paternidade em 2021
13 de agosto de 2021
Entre janeiro e julho deste ano 192 procedimentos foram feitos nos Cartórios de Registro Civil. Número de...
