NOTÍCIAS
TJ/RS – Site da LGPD no TJRS será lançado na próxima sexta
11 DE AGOSTO DE 2021
A solenidade virtual de lançamento do site LGPD do Tribunal de Justiça do RS será realizada na próxima sexta-feira (13/8), às 16h30min, com a presença do Presidente do TJRS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes.
O Presidente da Comissão da LGPD e 3º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Ney Wiedemann Neto, presidirá a solenidade com a participação do Encarregado de Dados do Judiciário gaúcho, Desembargador Luciano André Losekann, a Juíza-Assessora da Presidência, também integrante da Comissão da LGPD, Maria Cláudia Mércio Cachapuz, entre outras autoridades.
No site será possível acessar informações gerais sobre a lei, normativas, contatos, notícias, linha do tempo, direitos do titular e solicitações.
LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece regras e penalidades relacionadas ao tratamento dos dados pessoais e está em vigor no Brasil desde agosto do ano passado.
No último dia 1º/8, entrou em vigor o capítulo da legislação que trata da atuação da Agência Nacional de Proteção de Dados nos aspectos referentes à fiscalização e aplicação de penalidades em relação às empresas e instituições públicas e privadas que estejam em desacordo com determinações legais de proteção e tratamento adequado de dados pessoais.
As punições vão desde advertência até multa diária que pode chegar a R$50 milhões. Entre as infrações com penas previstas estão se negar a informar como os dados serão utilizados, impedir a pessoa de acessar os seus dados armazenados ou não comunicar incidentes de vazamento de informações.
Para o Presidente da Comissão da LGPD, Desembargador Ney Wiedemann Neto, todos devem estar atentos às novas regras.
“É muito importante que as organizações públicas e privadas estejam atentas e adotem todas as medidas necessárias para estar em conformidade quanto a esta obrigação legal”, destaca o magistrado.
O evento virtual pode ser acessado através do link: https://youtu.be/KMBUIvas12w
Fonte: TJ/RS
Outras Notícias
Anoreg RS
Conjur – Bem de família só pode ser penhorado por credor ao qual outorgada a hipoteca
01 de setembro de 2021
A penhora foi admitida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais porque o imóvel já foi oferecido como garantia...
Anoreg RS
Titular do Cartório Viamão realiza palestra sobre documentação imobiliária na Câmara de Vereadores do município
31 de agosto de 2021
Ação foi realizada em evento alusivo à 1ª Semana do Corretor de Imóveis da cidade.
Anoreg RS
João Pedro Lamana Paiva – Aspectos Contemporâneos da Advocacia em Direito Registral e Notarial
31 de agosto de 2021
As instituições Notarial e Registral representam uma organização social pré-jurídica, atendendo as...
Anoreg RS
IRIB – Presidente do IRIB é convidado para lançamento do Cartórioflix
31 de agosto de 2021
Plataforma de educação continuada será lançada na próxima quinta-feira.
Anoreg RS
Rádio Santa Cruz – Cartórios gaúchos passam a disponibilizar atendimento em Libras a partir de 1º de setembro
31 de agosto de 2021
Sistema de Intérprete de Libras integrará o atendimento presencial no cartório.