NOTÍCIAS
Tribunal promove consulta pública sobre publicação de dados em formato aberto
24 DE MAIO DE 2021
Com o objetivo de ampliar a transparência, o Superior Tribunal de Justiça disponibiliza, até 20 de junho, a consulta pública Dados Abertos do STJ. Promovida pela Coordenadoria de Governança de Dados e Informações Estatísticas, a consulta é voltada para todos que tenham interesse em utilizar as informações disponíveis nas bases de dados da corte.
“As respostas nos ajudarão a melhor compreender a demanda existente e adequar a oferta”, esclarece o secretário de Gestão Estratégica, Montgomery Wellington Muniz.
Segundo o Portal Brasileiro de Dados Abertos, o conceito se refere aos dados que podem ser acessados, utilizados, modificados e compartilhados livremente, devendo ainda ser possível comprovar sua proveniência e a data de abertura do dado. Normalmente, esses dados são colocados em formato e licença abertos, podendo ser acessados por diversos programas ou plataformas. A Lei de Acesso à Informação (LAI) exige que a administração pública e as empresas privadas divulguem vários de seus dados nesse formato.
O questionário da consulta pública, entre outras informações, pergunta quais bases de dados devem ser priorizadas (dados de consulta processual, da jurisprudência, pautas de julgamentos etc.), em quais formatos os arquivos digitais devem ser disponibilizados e com que frequência devem ser atualizados. Também há um espaço para sugestões e críticas dos usuários.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail cdad@stj.jus.br.
Fonte: STJ
Outras Notícias
Anoreg RS
DOU – Receita normatiza compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal
18 de maio de 2021
Dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da...
Anoreg RS
STF – STF determina que governo realize censo demográfico em 2022
18 de maio de 2021
Para a corrente majoritária, a decisão preserva a liberdade de atuação das instâncias políticas e evita...
Anoreg RS
STF – PGR ajuíza ações contra leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior
18 de maio de 2021
Augusto Aras também questiona a demora do Congresso Nacional em editar lei complementar para estabelecer normas...
Anoreg RS
STJ – Possuidor não está isento de pagar pelo uso do imóvel enquanto exerce direito de retenção por benfeitorias
18 de maio de 2021
Ao STJ, o vendedor alegou que, sob pena de enriquecimento ilícito, o comprador deveria indenizá-lo por todo o...
Anoreg RS
Jornal Bom Dia – Covid-19: população não vacinada registra aumento no número de óbitos em Erechim
18 de maio de 2021
Mortes em jovens que ainda não receberam imunização foram as únicas que registraram crescimento absoluto e...
