NOTÍCIAS
12ª Vara do Trabalho de Manaus realiza audiência com tradutor de libras
01 DE DEZEMBRO DE 2022
Uma audiência realizada em 11 de novembro na 12ª Vara do Trabalho de Manaus teve como parte um trabalhador surdo e contou com a participação de um tradutor e intérprete de libras, a língua brasileira de sinais. Ocorrida em formato presencial, a audiência foi presidida pelo juiz do trabalho substituto Carlos Antonio Nóbrega Filho.
O autor ingressou com ação trabalhista pedindo o pagamento de verbas rescisórias por ter negado que pediu demissão. Devido ao grau de surdez do trabalhador e pela necessidade de ouvi-lo, foi necessária a nomeação de um tradutor de libras para colher o depoimento do trabalhador e verificar se houve vício de consentimento no pedido de demissão formalizado em carta de próprio punho.
“A nomeação de um tradutor de libras foi fundamental para garantir o acesso efetivo à jurisdição, diante das dificuldades correlatas a esses grupos vulneráveis”, declarou o magistrado que presidiu a audiência.
Desde 2018, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região vem promovendo o curso libras básico, capacitando servidores para atuar em audiências nas quais participem pessoas com deficiência auditiva. O serviço atende às determinações contidas na Lei n.10.436/2002 e na Recomendação n.27/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca promover a conscientização e sensibilização dos servidores sobre a importância da inclusão e pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência.
Fonte: TRT11
The post 12ª Vara do Trabalho de Manaus realiza audiência com tradutor de libras appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Espaço Cultural do STJ lança livro sobre regimes de separação de bens nesta terça (29)
29 de novembro de 2022
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai promover, nesta terça-feira (29), das 18h30 às 21h,...
Anoreg RS
Novo RG estimula violações de direitos humanos contra pessoas trans
29 de novembro de 2022
O nome civil é o que foi registrado no momento do nascimento da pessoa, junto ao Cartório de Registro de Pessoas...
Anoreg RS
Nota de pesar
29 de novembro de 2022
É com pesar que comunicamos o falecimento do ministro Gilson Langaro Dipp, ocorrido nesta segunda-feira (28/11).
Portal CNJ
Questões raciais aprofundam exclusão de pessoas em situação de rua
29 de novembro de 2022
A relação da moradia com o acesso aos direitos fundamentais e serviços básicos oferecidos pelo Estado e a...
Portal CNJ
Seminário debate os impactos da Lei Berenice sobre direitos de pessoas autistas
29 de novembro de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, no próximo dia 1º de dezembro, a partir das 10h, o Seminário 10...
