NOTÍCIAS
12ª Vara do Trabalho de Manaus realiza audiência com tradutor de libras
01 DE DEZEMBRO DE 2022
Uma audiência realizada em 11 de novembro na 12ª Vara do Trabalho de Manaus teve como parte um trabalhador surdo e contou com a participação de um tradutor e intérprete de libras, a língua brasileira de sinais. Ocorrida em formato presencial, a audiência foi presidida pelo juiz do trabalho substituto Carlos Antonio Nóbrega Filho.
O autor ingressou com ação trabalhista pedindo o pagamento de verbas rescisórias por ter negado que pediu demissão. Devido ao grau de surdez do trabalhador e pela necessidade de ouvi-lo, foi necessária a nomeação de um tradutor de libras para colher o depoimento do trabalhador e verificar se houve vício de consentimento no pedido de demissão formalizado em carta de próprio punho.
“A nomeação de um tradutor de libras foi fundamental para garantir o acesso efetivo à jurisdição, diante das dificuldades correlatas a esses grupos vulneráveis”, declarou o magistrado que presidiu a audiência.
Desde 2018, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região vem promovendo o curso libras básico, capacitando servidores para atuar em audiências nas quais participem pessoas com deficiência auditiva. O serviço atende às determinações contidas na Lei n.10.436/2002 e na Recomendação n.27/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca promover a conscientização e sensibilização dos servidores sobre a importância da inclusão e pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência.
Fonte: TRT11
The post 12ª Vara do Trabalho de Manaus realiza audiência com tradutor de libras appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Tribunal da Paraíba firma convênio para atendimento às vítimas de violência doméstica
06 de fevereiro de 2023
O Tribunal de Justiça da Paraíba, por intermédio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência...
Portal CNJ
Trabalho escravo: em 26 anos, mais de 800 pessoas foram resgatas em Alagoas
06 de fevereiro de 2023
Em 28 de janeiro é comemorado Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data homenageia os auditores-fiscais...
Portal CNJ
Declare Seu Amor: Receita se reúne com coordenador da infância de Rondônia
06 de fevereiro de 2023
O desembargador Isaias Fonseca, coordenador da Infância do Tribunal de Justiça de Rondônia, recebeu, na manhã de...
Portal CNJ
Laboratório de Inovação da Justiça trabalhista potiguar realiza oficina
06 de fevereiro de 2023
O Laboratório de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte) INOVA21 –...
Anoreg RS
Em contrato de compra e venda de imóvel, é lícito às partes estipular correção monetária das parcelas pela Selic
06 de fevereiro de 2023
A sentença julgou abusiva a aplicação da taxa e determinou a sua substituição pelo IGP-M, além da...
