NOTÍCIAS
21 de outubro de 2022: 179 anos do Registro de Imóveis brasileiro
21 DE OUTUBRO DE 2022
Nesta sexta-feira (21.10), o Registro de Imóveis brasileiro comemora seus 179 anos de história. A data remete à criação do Registro Geral de Hipotecas (Lei n. 317/1843), no reinado de Dom Pedro II, representando o primeiro regramento jurídico nacional sobre o registro de propriedades no país.
Leia abaixo o depoimento do presidente da Anoreg/RS, João Pedro Lamana Paiva, em homenagem ao sistema registral imobiliário do Brasil e a todos os registradores de imóveis brasileiros.
“HOJE É UM DIA MUITO ESPECIAL PARA O REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL”
Parabéns aos Registradores de Imóveis deste maravilhoso País que nesta data completa 179 anos de existência.
No Brasil, a organização de registro de terras teve sua primeira versão em 1843, com a criação da Lei nº 317, de 21 de outubro de 1843, que tinha o objetivo de controlar a cobrança sobre as terras hipotecadas.
O sistema registral surgiu como instrumento fundamental ao cumprimento das funções social e econômica de que é revestida a propriedade. Sem registro, é impossível atender aos princípios constitucionais que regulam o patrimônio e que agem em defesa da dignidade humana, uma vez que o bem imobiliário que não cumpre sua função fere esse direito que é de todos os cidadãos.
João Pedro Lamana Paiva
Presidente da Anoreg/RS
Outras Notícias
Portal CNJ
TI do CNJ terá manutenção programada nesta sexta-feira (9/12)
09 de dezembro de 2022
O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informa que...
Portal CNJ
CNJ capacita mais de 2.800 servidores para operar novas funcionalidades do SEEU
09 de dezembro de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nova rodada de capacitações sobre o Sistema Eletrônico de...
Portal CNJ
Cejusc de Pelotas celebra Dia da Justiça em comunidade Quilombola
09 de dezembro de 2022
O juiz Marcelo Malizia Cabral, Coordenador do CEJUSC Regional de Pelotas, promoveu um encontro com a comunidade...
Portal CNJ
Justiça Federal da 2ª Região comemora resultados da Semana de Conciliação
09 de dezembro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) concluiu sua participação na edição de 2022 da Semana Nacional...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro institui Política de Equidade Racial
09 de dezembro de 2022
Por meio do Ato nº 165/2022, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de segunda-feira...
