NOTÍCIAS
45 anos da Lei do Divórcio: IBDFAM entrevista a primeira mulher a se divorciar no país
12 DE DEZEMBRO DE 2022
Sancionada em 26 de dezembro de 1977, a Lei do Divórcio (6.515/1977) inseriu a possibilidade de dissolução oficial do casamento no ordenamento jurídico e foi responsável por grandes mudanças na sociedade brasileira. Três dias após a sanção, a então juíza de paz Arethuza Figueiredo de Aguiar e seu ex-marido foram ao cartório em Niterói, no Rio de Janeiro, para converter o desquite – documento que encerrava a sociedade conjugal – em divórcio.
Em entrevista ao IBDFAM, a primeira mulher a se divorciar no país, hoje com 83 anos de idade, relembra o cenário anterior à sanção, marcado por batalhas travadas contra as forças religiosas e os setores mais conservadores da sociedade.
Naquela época, a também advogada especializada em Direito das Famílias era atuante no movimento em prol da mudança normativa do casamento, que ainda era indissolúvel. Arethuza palestrava em congressos no Brasil e garante que “nunca teve medo de expor suas ideias”.
Em retrospecto, Arethuza acredita que a lei representou “um bem para o país”. Segundo ela, os primeiros momentos após a sanção foram marcados por um grande número de pedidos de divórcio.
“Houve uma ‘enxurrada’ no início da vigência da lei. Como já previa, os pedidos foram diminuindo com o tempo, porque quem tinha a necessidade de regularizar suas vidas, assim o fez logo no começo”, comenta.
Emenda que inseriu o divórcio direto no ordenamento jurídico foi concebida pelo IBDFAM
Publicada há 12 anos, a Emenda Constitucional 66/2010 inseriu a possibilidade do divórcio direto no ordenamento jurídico brasileiro. O texto foi concebido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e apresentado pelo então deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA).
A emenda conferiu nova redação ao artigo 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio. Suprimiu o requisito de prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos.
“A emenda constitucional veio fazer exatamente aquilo que eu presumia: diminuir o prazo”, comenta Arethuza. Segundo ela, é importante “fazer o que a lei determina para que tudo continue fluindo normalmente”.
Fonte: IBDFAM
Outras Notícias
Portal CNJ
Judiciário e parceiros desenvolvem ações de mobilização pelo fim da violência contra a mulher
28 de novembro de 2022
As ações articuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra todas as formas de violência enfrentadas...
IRIRGS
Clipping – Bonde – Mercado imobiliário está otimista e prevê crescimento de até 10% em 2023
28 de novembro de 2022
Juros elevados, queda nos financiamentos para a compra e construção de imóveis, falta de mão de obra, alta no...
Portal CNJ
Fim da Violência contra Mulheres: Legado das irmãs Mirabal é lembrado nesta sexta
25 de novembro de 2022
A luta contra o feminicídio e pela democracia liderada por três mulheres, irmãs e ativistas, nascidas na...
Portal CNJ
Grupo de trabalho sobre conflitos previdenciários é formado pela Corregedoria Nacional
25 de novembro de 2022
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instituiu o grupo de trabalho que irá realizar...
Portal CNJ
Cristo Redentor ganha iluminação laranja por mulheres vítimas de violência
25 de novembro de 2022
O Cristo Redentor, um dos mais belos cartões portais do Rio de Janeiro, anoiteceu iluminado na cor laranja nesta...
