NOTÍCIAS
57% das ações da Justiça do Trabalho da 8ª Região estão no Juízo 100% Digital
25 DE NOVEMBRO DE 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (TRT-8) alcançou o percentual de 57% nos processos que tramitam por meio do projeto “Juízo 100% Digital”, onde todos os atos processuais são realizados de forma virtual, como audiências, por exemplo. A modalidade foi idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para possibilitar ao cidadão o amplo acesso à Justiça por meio da tecnologia.
Nesta modalidade, todos os atos processuais ocorrem de forma exclusivamente remota, com uso dos meios eletrônicos disponíveis, como o PJe, e-mail, aplicativos de mensagens, plataformas de videoconferência, telefone, entre outros . Uma das vantagens é que o cidadão não precisa se deslocar até uma unidade da Justiça para os serviços do Judiciário.
A secretária da Corregedoria Regional do TRT-8, Liliane Calixto Cohen, indica que a ideia é alinhar os procedimentos nas unidades para que sejam reflexos de melhora na qualidade de atendimento, produtividade e prestação jurisdicional. “A gente quer estruturar este processo de implantação, de consolidação do procedimento, para que haja melhores resultados, tanto para as partes, para os advogados e também para os serviços internos do Tribunal”, afirmou.
O projeto “Juízo 100% Digital” foi instituído pela Resolução CNJ n. 345/2020 e regulamentado pela Justiça do Trabalho, que regulamenta a adoção do projeto em todas as unidades judiciárias de primeiro e segundo graus dos Tribunais e abrange todas as fases do processo, inclusive a recursal.
Segundo Fernando Ribeiro, diretor da 3ª Vara do Trabalho de Macapá, no Amapá, a modalidade virtual possibilita também a aproximação da sociedade junto ao Tribunal.
“O projeto é um meio de garantir o acesso à Justiça, que é um direito constitucionalmente assegurado. E isso possibilita, entre outras coisas, que a parte não necessita se deslocar da sua cidade para participar de uma audiência na Vara do Trabalho. Um bom exemplo é aqui no Amapá, no município do Oiapoque, distante quase 600 km da capital do Estado, onde as pessoas conseguem acessar o Judiciário Trabalhista sem se deslocar até a sede”, informou.
Fonte: TRT8
The post 57% das ações da Justiça do Trabalho da 8ª Região estão no Juízo 100% Digital appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
ITBI e IPTU: o STJ e os impostos municipais que incidem sobre imóveis (parte 1)
17 de outubro de 2022
A previsão desses tributos está no artigo 156 da Constituição, mas, devido ao regulamento infraconstitucional,...
Anoreg RS
Artigo – A irretratabilidade da promessa de compra e venda e a Lei 14.382/22 – Por Alexandre Junqueira Gomide
17 de outubro de 2022
O dispositivo cumpria bem o seu papel, sobretudo ressaltando (ainda que desnecessariamente em razão da obviedade) a...
Anoreg RS
Artigo – Os problemas do uso da indisponibilidade geral de bens para constrição de dívidas
17 de outubro de 2022
É preciso atenção de todos os setores da sociedade sobre esse uso incorreto da indisponibilidade geral de bens...
Portal CNJ
Improbidade impede condenado de ocupar cargo ou função comissionada por 5 anos após punido
17 de outubro de 2022
A pena de multa ou a de perda de bens ou valores por condenação por crime de improbidade administrativa impedem a...
Portal CNJ
Justiça acreana abre inscrições para participação em casamento coletivo
17 de outubro de 2022
Antes de iniciar o atendimento no Fórum Barão de Rio Branco a fila para participar do casamento coletivo já se...