NOTÍCIAS
Ação itinerante leva serviços judiciais a três municípios do norte de Minas Gerais
08 DE AGOSTO DE 2022
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Itinerante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Ministério Público do estado promoveram ação, nos dias 26, 27 e 28 de julho, para levar a Justiça à população de Montezuma, Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas. As pessoas puderam retirar segunda via das certidões de nascimento, casamento e óbito e realizar sessões de conciliação e homologações de acordo sobre reconhecimento de paternidade, divórcio, cobrança de alimentos atrasados, entre outros.
Ainda foram ministradas palestras sobre direito do consumidor, direito de família, saúde e meio ambiente. E foram prestadas orientações a respeito de pensão alimentícia, guarda de filhos, aposentadoria, Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso e direito das pessoas portadoras de necessidades especiais.
O coordenador do Cejusc de Rio Pardo de Minas (MG), juiz Mairon Henrique Rodrigues Branquinho, afirmou que a realização do mutirão é de suma importância para a comunidade de Montezuma. “A iniciativa do Tribunal de Justiça é de grande relevância para as comunidades mais remotas, onde há maior dificuldade de deslocamento até a sede da comarca, promovendo justiça e cidadania.”
O juiz Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo, coordenador do Cejusc de Porteirinha (MG), ressaltou que ação “demonstra a preocupação do TJMG com o acesso a justiça, bem como com a valorização da conciliação como mecanismo de solução dos conflitos sociais”. “Além disso, a dinâmica de levar a equipe do Cejusc in loco para os municípios distantes da sede da comarca, aliada às tecnologias de trabalho on-line, resulta na prestação jurisdicional eficiente e célere, promovendo, em última análise, a paz social.”
Nos três dias de evento, foram realizadas 18 sessões de conciliação pré-processual, resultando em 16 dezesseis acordos, e mais de 50 atendimentos de cidadania. O Cejusc Itinerante tem por objetivo facilitar o acesso a serviços públicos à população de municípios ou locais afastados da sede das comarcas. Por meio da proposta, o Poder Público pode chegar até às pessoas de baixa renda, favorecendo o exercício pleno de seus direitos.
Fonte: TJMG
The post Ação itinerante leva serviços judiciais a três municípios do norte de Minas Gerais appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Lei 14.382- 2022 ampliou a desjudicialização para os compromissos de compra e venda – José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves
20 de julho de 2022
Já tivemos oportunidade de tratar do novo procedimento extrajudicial de adjudicação compulsória dos contratos...
Anoreg RS
Comprou imóvel com criptomoedas? Senado Federal analisa projeto de lei sobre questão
20 de julho de 2022
Apresentado no Senado Federal, um projeto de lei quer criar orientações sobre a compra de casa, apartamentos e...
Anoreg RS
Congresso dos EUA aprova projeto em tentativa de proteger casamento entre pessoas do mesmo sexo
20 de julho de 2022
Medida foi tomada em meio a temores de que a Suprema Corte possa reverter a legislação
Anoreg RS
União estável pode ser comprovada no INSS: entenda
20 de julho de 2022
União estável pode ser comprovada no INSS: entenda. Segurado terá de apresentar documentos de até dois anos...
Portal CNJ
Política de Justiça Restaurativa completa um ano no TRF da 4ª Região
20 de julho de 2022
Uma política inovadora, com aplicação em processos penais, cíveis, administrativos e no campo da gestão de...
