NOTÍCIAS
Ações da Justiça Restaurativa na Justiça de Sergipe são apresentadas ao CNJ
27 DE SETEMBRO DE 2022
A mesa-redonda ‘Experiências de Justiça Restaurativa em Sergipe’ foi realizada na manhã desta sexta-feira (23/9), no Arquivo Judiciário. O evento foi organizado pela Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Sergipe (Cidejure). Projetos do Judiciário, Ministério Público, Secretarias de Educação, Fundação Renascer, Universidades Federal (UFS) e Tiradentes (Unit) foram apresentados ao coordenador do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
“O que eu verifico no contexto federativo é que nós temos Tribunais que estão muito avançados quanto a Justiça Restaurativa e Tribunais que ainda têm muita insuficiência. Mas minha vinda a Sergipe foi a pretexto do belíssimo trabalho que está sendo realizado aqui, onde já encontrei a Justiça Restaurativa fundamentada numa lei estadual e integrando o plano estratégico do Tribunal. Saio levando a boa prática do Tribunal de Sergipe de implementação de tecnologia desenvolvida aqui para efeito de monitoramento das práticas restaurativas, o que é fundamental para testar a eficiência desse método”, elogiou o ministro Luiz Philippe.
O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, desembargador Edson Ulisses de Melo, participou da mesa de abertura do evento. “A Justiça Restaurativa é uma justiça ancestral, que era praticada desde nossos primórdios, pelos índios. Está imbuída da cultura de paz. É uma prática que objetiva fazer uma reestruturação daqueles relacionamentos que estão desestruturados, recompondo o tecido social que foi esgarçado pela prática do ilícito, onde as pessoas se aproximam e encontram um modo de voltar a conviver em paz”, explicou o presidente.
Quem também esteve presente foi a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, presidente do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nupejure) do TJSE. “Ressalto o Protocolo de Cooperação Interinstitucional que congrega mais de 20 instituições comprometidas com a difusão e implementação dos princípios e práticas restaurativas e cultura da paz em Sergipe”, lembrou a magistrada, acrescentando que a Lei Estadual 8.984/2022 criou o Nupejure e também o Cejure.
“Ontem, o contato do Ministro foi com a nossa política de Justiça Restaurativa a partir de uma fala do Judiciário. Hoje, estamos apresentando as ações a partir dos nossos parceiros institucionais, dando voz a eles, mostrando que a Justiça Restaurativa é uma política construída em rede e de forma horizontal, na disseminação da cultura de paz no nosso Estado”, esclareceu o juiz Haroldo Rigo, coordenador do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa (Cejure) do TJSE. A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário está delineada na Resolução CNJ n.225/2016.
Fonte: TJSE
The post Ações da Justiça Restaurativa na Justiça de Sergipe são apresentadas ao CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca nulidade de compra e venda imobiliária
25 de outubro de 2022
O reconhecimento de simulação na compra e venda de imóvel em detrimento da partilha de bens do casal gera...
Anoreg RS
Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros
25 de outubro de 2022
Segundo o processo, esse contrato foi celebrado quatro anos antes do deferimento da penhora, mas o registro público...
Anoreg RS
Últimos dias de inscrições do 2º lote para o XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR
25 de outubro de 2022
Evento abordará temas atuais e relevantes na esfera da atividade extrajudicial.
Portal CNJ
Webinar debate a gestão documental digital do Judiciário nesta quarta (26/10)
25 de outubro de 2022
A Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de...
Portal CNJ
Audiência de custódia e alternativas penais são temas de seminário da Justiça do DF
25 de outubro de 2022
Adotadas pelo Judiciário brasileiro em 2015, as audiências de custódia ainda suscitam questionamentos entre os...