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Acolhimento de crianças por decisão judicial é pauta do Link CNJ
03 DE AGOSTO DE 2022

O Link CNJ desta quinta-feira (4/8) trata da situação de crianças que vivem em abrigos por decisão judicial e do esforço de reintegração à família de origem quando possível. O programa vai ao ar às 21h na TV Justiça e terá a participação de Hugo Gomes Zaher, juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e da psicóloga Júlia Salvagni, vice-presidente da ONG Aconchego.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contabilizam que a negligência é atualmente um dos principais motivos que levam a Justiça a decidir pelo acolhimento institucional ou familiar de crianças e adolescentes no Brasil. O conceito, apesar de amplo, refere-se à violação dos direitos fundamentais, como a falta de alimentação adequada, tratamento de saúde, de moradia e de frequência na escola. Hoje, mais de 29,8 mil crianças estão em serviços de acolhimento no país.

Vulnerabilidades na pandemia

Monitoramento feito pelo CNJ e pelo Programa Nacional das Nações Unidas (Pnud) verificou que, ao longo da pandemia da Covid-19 – especialmente quando a crise sanitária impactou severamente a economia -, as privações e vulnerabilidades de algumas crianças foram acentuadas. Assim, foi registrado um aumento no número de crianças acolhidas por negligência e abandono.

O acolhimento infantil é uma medida protetiva, excepcional e temporária. Prevista em lei – tanto na Constituição Federal, quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) –, tem como objetivo o abrigamento de meninas e meninos que estejam em situação de vulnerabilidade, maus-tratos, abandono, violência física, abuso sexual ou outra situação que viole a garantia de proteção e dignidade.

Para afastar criança ou adolescente da família, é necessária uma ordem judicial para um acolhimento institucional ou familiar. O processo garante a ampla defesa e o contraditório da família – do início ao fim da ação. Mas, se decidido pelo acolhimento, pode ser expedida uma ordem de busca e apreensão para que a criança seja encaminhada garantindo a sua integridade, sem nenhum tipo de risco.

As entidades de acolhimento normalmente são integradas por equipes especializadas que trabalham em parceria com o Judiciário para averiguar os prazos estabelecidos pela magistratura, de acordo com a lei, além de avaliar as condições psicossociais da família biológica e a preparação da criança e do adolescente e dos familiares. A equipe técnica e os serviços de família acolhedora também recebem um treinamento específico para atender esse público.

De volta à mãe biológica

No quadro Uma História, a juíza Célia Lara, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), conta a comovente história de uma menina que foi adotada, depois rejeitada, em seguida encaminhada para acolhimento e, finalmente, recebida de volta pela mãe biológica.

Toda semana o Link CNJ faz o registro das últimas decisões do Conselho Nacional de Justiça e apresenta os destaques das redes sociais do CNJ. Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ tem reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e também fica disponível no canal do CNJ no YouTube.

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Agência CNJ de Notícias

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