NOTÍCIAS
Acordo entre CNJ e Ministério Público Militar prevê ampliação do acesso à justiça
08 DE SETEMBRO DE 2022
Com objetivo de expandir o Programa Justiça 4.0 e contribuir para uma Justiça mais tecnológica, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público Militar (MPM) celebraram, na última terça-feira (6/9), durante a 63ª Sessão Extraordinária do Conselho, termo de cooperação técnica. A ideia é expandir o programa nas unidades do MPM, em especial o Juízo 100% Digital, o Núcleo Justiça 4.0, o Balcão Virtual e os Pontos de Inclusão Digital.
“A Justiça on-line substitui os fóruns físicos, diminui despesas e facilita o acesso ao cidadão. Eu só tenho agradecimentos ao MPM e quero destacar a importância dessa parceria para aprimoramento contínuo do Sistema de Justiça, onde se encaixa a Justiça Militar”, assinalou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.
Representado por Antônio Pereira Duarte, procurador-geral da Justiça Militar, o MPM se comprometeu a divulgar, incentivar e apoiar o Justiça 4.0, principalmente nas unidades que já estejam com seus programas implementados, bem como expandir sua abrangência territorial. O Ministério Público Militar, atualmente, está em 13 unidades da Federação e a previsão é que chegue ao total de 22 até 2024. “No MPM, nós estamos trabalhando um plano de expansão e tem gerado a necessidade de utilizarmos as ferramentas digitais para poder garantir que essa capilaridade se amplie para todas as capitais do país.”
O acordo prevê que o CNJ, respeitando a autonomia dos tribunais, se esforçará para expandir o Justiça 4.0 em municípios que tenham prioridade na prestação de serviços on-line pelo MPM. O Conselho também disponibilizará o manual de instalação e de utilização do Balcão Virtual.
Texto: Thiago de Freitas
Supervisão: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
Reveja a assinatura do termo no canal do CNJ no YouTube
Veja mais fotos no Flickr do CNJ
(use as setas à esquerda e à direita para navegar e clique na imagem para a acessar em diferentes resoluções)
The post Acordo entre CNJ e Ministério Público Militar prevê ampliação do acesso à justiça appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados
28 de setembro de 2022
Para o colegiado, o acervo partilhável em razão do falecimento do autor da herança não é composto somente de...
Anoreg RS
Lei não permite trocar registro civil inteiro por nome indígena, diz ministro do STJ
28 de setembro de 2022
Em junho, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, votou por permitir a alteração, em observância ao princípio...
Anoreg RS
Mais 30 dias para interessados em se inscrever no Casamento Comunitário
28 de setembro de 2022
As inscrições para o Casamento Comunitário de Caxias do Sul vão até o dia 28 de outubro.
Portal CNJ
Mutirão agiliza quase 8 mil processos na Justiça Federal em Santarém/PA
28 de setembro de 2022
A fim de reduzir a quantidade de processos decorrente do aumento de audiências realizadas e o elevado número de...
Portal CNJ
Justiça do Paraná realiza 6ª etapa da Caravana de Precedentes
28 de setembro de 2022
Nesta terça-feira (27/09), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio da 1ª Vice-Presidência,...
