NOTÍCIAS
Acordo no Piauí abre oportunidades para mulheres vítimas de violência
12 DE ABRIL DE 2022
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) firmou acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) para garantir a reserva de percentual mínimo de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica em decorrência de violência. Elas vão atuar em contratos de prestação de serviços continuados terceirizados do TRE-PI.
O documento prevê que a Coordenadoria da Mulher do TJPI disponibilize o cadastro de informações relativas a mulheres vítimas de violência doméstica e economicamente vulneráveis ao TRE-PI, para que haja seleção de currículos das vítimas. O acordo, além do alcance a mulheres em uma realidade de ameaça às suas integridades físicas e psicológicas, soma-se à política de valorização feminina e de incentivo à participação das mulheres nos diversos espaços da vida pública, desenvolvida no âmbito da Justiça Eleitoral.
A iniciativa também cumpre a política pública prevista na Nova Lei de Licitações (artigo 25, parágrafo 9º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021); na Resolução n. 254/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente o Objetivo 5, que busca “Alcançar a igualdade de gênero e Empoderar todas as Mulheres e Meninas”.
“A Justiça Eleitoral vem ampliando seu papel na democracia, com ações e iniciativas , ao abraçar com afinco esta causa do gênero, e das mulheres, dentro dessa concepção de que não existe democracia sem a efetiva participação das mulheres”, escreveu o desembargador José James ao prefaciar a Cartilha Mulher em Ação, elaborada e editada pelas servidoras integrantes do Comitê Gestor de Políticas de Gênero do TRE-PI.
O desembargador acrescentou que é fundamental que elas tenham consciência de que possuem igualdade de direitos com os homens. “É importante que ela se sinta estimulada e apoiada para participar de reuniões de mulheres, seja nos espaços partidários, seja em eventos com pautas voltadas para as diversas questões que as afligem, como a violência sofrida pelas mulheres na política, agindo de forma a cobrar dos partidos o compromisso com o cumprimento da cota de, no mínimo, 30% de candidaturas femininas e a disponibilização dos correspondentes recursos para financiamento de suas campanhas políticas.”
Fonte: TRE-PI
The post Acordo no Piauí abre oportunidades para mulheres vítimas de violência appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Judiciário paulista institui comissões de prevenção e combate ao assédio
10 de maio de 2022
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) instituiu, no 1º e 2º graus, as Comissões de Prevenção e...
Portal CNJ
MS: Justiça eleitoral reforça ações de prevenção ao assédio e discriminação
10 de maio de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) tem se empenhado em ações para ampliar o...
Anoreg RS
IEPTB/BR apresenta o PL da desjudicialização da execução civil no CNJ
10 de maio de 2022
Encontro com a Corregedoria Nacional de Justiça apresentou benefícios da iniciativa que visa desafogar o Poder...
Anoreg RS
Não é cabível extinção da execução pela ausência de juntada das avenças anteriores e subjacentes ao contrato de confissão de dívida destaca Informativo de Jurisprudência
10 de maio de 2022
Cabe destacar, inicialmente, que o instrumento de confissão de dívida constitui título executivo extrajudicial,...
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca calção em contrato de locação comercial
10 de maio de 2022
Processo: REsp 1.935.563-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em...
