NOTÍCIAS
Adiada votação da MP que unifica registros de cartórios
26 DE MAIO DE 2022
Foi adiada para quinta-feira (26) a votação Medida Provisória 1.085/2022, que efetiva o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). De acordo com o relator, senador Weverton (PDT-MA), há muitas emendas ao texto e é preciso negociar com os senadores e com a Câmara uma solução, já que mudanças feitas no Senado fariam o texto voltar à análise dos deputados. O prazo da medida vence no dia 1° de junho.
— Estou desde ontem dialogando para construir um aperfeiçoamento desse texto com as duas Casas por conta do prazo, visto que vai caducar já na quarta-feira da semana que vem. Acredito que grande parte já está construído, mas ficaram alguns pontos pendentes — explicou o senador, que se comprometeu a entregar o relatório na quinta-feira. A sessão está marcada para as 10 horas.
A intenção da MP, segundo o governo, é permitir que atos e negócios jurídicos sejam registrados e consultados eletronicamente, além de interligar as bases de dados de diferentes cartórios de registros públicos. Ainda segundo o governo, o Serp deve desburocratizar o acesso a documentos, hoje espalhados por diferentes cartórios, e reduzir custos. Críticos da medida, no entanto, alegam que, por ser gerido por uma estrutura privada, o Serp vai atender a interesses de cartórios e criar registros e taxas desnecessários.
Editada em dezembro de 2021, a MP traz as regras para o sistema de registro eletrônico previsto desde 2009, na lei do programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com a MP, o Serp deve conectar as bases de dados de todos os tipos de cartórios e será implantado e gerenciado pelos oficiais de registros públicos de todo o País, com adesão obrigatória. O operador nacional do sistema será uma entidade privada, na forma de associação ou fundação sem fins lucrativos, a ser regulamentada pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Outras Notícias
Portal CNJ
Tribunal militar gaúcho faz balanço de um ano do Balcão Virtual
20 de maio de 2022
Reunião realizada nesta sexta-feira (20/5) debateu o balanço de um ano de implantação do Balcão Virtual no...
Portal CNJ
Judiciário e MPF planejam ações para povos indígenas no Amapá
20 de maio de 2022
O presidente da Comissão Especial de Igualdade, Combate à Discriminação, Promoção dos Direitos Humanos e...
Portal CNJ
Os desafios da Justiça na proteção do meio ambiente são pauta Link CNJ
19 de maio de 2022
A edição do Link CNJ trata desta quinta-feira (19/5), às 21h na TV Justiça, trata do programa “Poder...
Portal CNJ
Projeto contra superlotação em presídios avança com parceiros no Maranhão
19 de maio de 2022
Com o objetivo de organizar de forma permanente a ocupação nas prisões, garantindo ao Judiciário uma gestão...
Portal CNJ
Promoção de direitos sociais é tema de webinário nesta quinta-feira (19/5)
19 de maio de 2022
O debate sobre políticas judiciárias voltadas para a promoção de direitos sociais e a ampliação da...
