NOTÍCIAS
Alemanha quer simplificar mudança de gênero em documentos
01 DE JULHO DE 2022
Alemanha quer simplificar mudança de gênero em documentos – Nova estratégia do governo alemão deve facilitar mudanças de nome e gênero no registro civil. Autodeclaração deve substituir exigência de avaliações por especialistas e aval de tribunais. O governo alemão revelou nesta quinta-feira (30/06) uma estratégia para facilitar aos cidadãos transgêneros o reconhecimento legal da mudança de gênero e do primeiro nome no registro civil.
A chamada lei da autodeterminação, apresentada pela ministra alemã da Família, Lisa Paus, foi criada para substituir a “lei transsexual”, em vigor há 40 anos.
A legislação atual exige que as pessoas tenham de ir à Justiça e apresentar relatórios de dois especialistas – normalmente, psicoterapeutas – para que seu gênero e primeiro nome possam ser mudados nos documentos.
Segundo a nova estratégia, uma pessoa adulta poderá ir até o cartório na região onde mora e declarar a mudança. Adolescentes maiores de 14 anos poderão fazê-lo com a permissão legal de seus pais ou responsáveis.
“O direto a uma vida autodeterminada é fundamental para todas as pessoas”, disse a ministra. Ela avalia que os procedimentos atuais são “não somente longos e caros, mas também humilhantes. Acima de tudo, são completamente supérfluos.”
Promessa do novo governo alemão
Ela observou que a mudança formal de gênero não poderá ser alterada durante um ano, de modo a “garantir a seriedade do desejo de mudar”. A nova lei ainda prevê multas para os casos em que uma pessoa tenha seu nome ou gênero mudado sem a sua permissão.
Outras nações europeias, como Bélgica, Dinamarca e Suíça, já permitem a mudança legal de gênero através da autodeterminação.
Depois de assumir o poder em dezembro do ano passado, a nova coalizão de governo da Alemanha prometeu abolir a “lei transsexual”. O ministro da Justiça, Marco Buschmann, disse esperar que o governo aprove a lei antes do final do ano, para que a legislação possa ser submetida para aprovação no Bundestag (Parlamento alemão).
Fonte: UOL
Outras Notícias
Portal CNJ
Tribunal Eleitoral do Amapá cumpre requisito no Prêmio CNJ de Qualidade
10 de julho de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) atingiu a pontuação máxima referente a acessibilidade e...
Portal CNJ
RN: Retorno de sistemas aumenta produtividade para pagamento de precatórios
10 de julho de 2022
Em apenas cinco horas após o restabelecimento dos sistemas SISPAG RPV e SIGPRE – utilizados para...
Portal CNJ
Ligação de ministro do Supremo com igreja divulgada nas redes sociais é falsa
10 de julho de 2022
Um investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por criação e disseminação de notícias falsas postou nas redes...
Portal CNJ
Processos antigos ajudam historiadora a reconstituir formação de Porto Velho
08 de julho de 2022
A história da formação de Porto Velho se mantém viva nos processos guardados no Centro de Documentação...
Portal CNJ
CNJ publica orientações sobre remição de pena por prática de leitura e educação
08 de julho de 2022
Com objetivo de estabelecer parâmetros e orientar as varas de execução penal a implementar programas para...
