NOTÍCIAS
Alemanha quer simplificar mudança de gênero em documentos
01 DE JULHO DE 2022
Alemanha quer simplificar mudança de gênero em documentos – Nova estratégia do governo alemão deve facilitar mudanças de nome e gênero no registro civil. Autodeclaração deve substituir exigência de avaliações por especialistas e aval de tribunais. O governo alemão revelou nesta quinta-feira (30/06) uma estratégia para facilitar aos cidadãos transgêneros o reconhecimento legal da mudança de gênero e do primeiro nome no registro civil.
A chamada lei da autodeterminação, apresentada pela ministra alemã da Família, Lisa Paus, foi criada para substituir a “lei transsexual”, em vigor há 40 anos.
A legislação atual exige que as pessoas tenham de ir à Justiça e apresentar relatórios de dois especialistas – normalmente, psicoterapeutas – para que seu gênero e primeiro nome possam ser mudados nos documentos.
Segundo a nova estratégia, uma pessoa adulta poderá ir até o cartório na região onde mora e declarar a mudança. Adolescentes maiores de 14 anos poderão fazê-lo com a permissão legal de seus pais ou responsáveis.
“O direto a uma vida autodeterminada é fundamental para todas as pessoas”, disse a ministra. Ela avalia que os procedimentos atuais são “não somente longos e caros, mas também humilhantes. Acima de tudo, são completamente supérfluos.”
Promessa do novo governo alemão
Ela observou que a mudança formal de gênero não poderá ser alterada durante um ano, de modo a “garantir a seriedade do desejo de mudar”. A nova lei ainda prevê multas para os casos em que uma pessoa tenha seu nome ou gênero mudado sem a sua permissão.
Outras nações europeias, como Bélgica, Dinamarca e Suíça, já permitem a mudança legal de gênero através da autodeterminação.
Depois de assumir o poder em dezembro do ano passado, a nova coalizão de governo da Alemanha prometeu abolir a “lei transsexual”. O ministro da Justiça, Marco Buschmann, disse esperar que o governo aprove a lei antes do final do ano, para que a legislação possa ser submetida para aprovação no Bundestag (Parlamento alemão).
Fonte: UOL
Outras Notícias
Anoreg RS
Projeto Cartório Cidadão Solidário convida para capacitação sobre Projetos Sociais
05 de julho de 2022
A metodologia utilizada favorece a visualização das diversas fases de um projeto, desde a concepção da ideia...
Portal CNJ
Tribunal de Pernambuco é destaque em prêmio do CNJ sobre infância e juventude
05 de julho de 2022
As ações e serviços do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em prol da infância e juventude obtiveram...
Portal CNJ
Maratona da Conciliação da Justiça do Trabalho da 11ª Região será de 18 a 22/7
05 de julho de 2022
Com o objetivo de promover o diálogo entre as partes e buscar a solução mais rápida dos processos trabalhistas,...
Portal CNJ
Judiciário do RJ vai implantar ação de identificação para pessoas presas
05 de julho de 2022
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) é o primeiro do Sudeste a aderir à Ação Nacional de...
Portal CNJ
Projeto Cidadania Itinerante vai a Cruz das Almas (BA) em agosto
05 de julho de 2022
O município de Cruz das Almas (BA), no Recôncavo, vai receber a segunda edição do projeto Cidadania Itinerante....
