NOTÍCIAS
Amazonas registra quase 1,8 mil audiências na Semana Justiça pela Paz em Casa
27 DE AGOSTO DE 2022
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizou 1.777 audiências durante a 21ª Semana Justiça pela Paz em Casa, realizada de 15 a 19 de agosto. Foram 297 audiências preliminares (de acolhimento e justificativa), 1.329 de instrução e 158 referentes ao art. 16 da Lei Maria da Penha. E ainda foram proferidos 476 despachos processuais, concedidas 276 medidas protetivas e realizadas seis sessões do Tribunal do Júri para julgar casos de feminicídio.
O esforço concentrado mobilizou unidades judiciárias da capital e do interior do estado para mutirões de audiências e julgamento em processos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher. No período, 2.304 processos tiveram sentenças ou decisões proferidas, dos quais, 1.273 processos foram sentenciados com resolução de mérito. O mutirão contou com a participação de 65 magistrados e magistradas e 304 profissionais do Judiciário do Amazonas.
A Semana Justiça pela Paz em Casa é uma mobilização nacional, orientada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que vem sendo realizada três vezes ao ano pelos tribunais estaduais. “A Justiça Estadual tem o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher como um trabalho prioritário e não mediu esforços para a realização deste mutirão de audiências”, afirmou a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Risco e vice-presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo.
“Com as audiências devidamente realizadas, com medidas protetivas concedidas e com um número expressivo de processos sentenciados, reforçamos a premissa de que os casos que chegam ao Judiciário serão observados e julgados com a celeridade exigida e que os agressores serão punidos na forma da lei.” Além do mutirão de audiências, o Tribunal promoveu ações de sensibilização para o combate à violência doméstica, como palestras, distribuição de conteúdo informativo, lançamento de cartilhas e promoção de atividades artísticas com a finalidade de sensibilização para a pacificação dos lares.
A próxima edição da Semana Justiça pela Paz em Casa está programada para ocorrer entre os dias 21 e 25 de novembro deste ano.
Fonte: TJAM
The post Amazonas registra quase 1,8 mil audiências na Semana Justiça pela Paz em Casa appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Indígenas têm direito de integrar ação que contesta portaria de demarcação
22 de julho de 2022
Como a ação visou a anular a Portaria 795/2007 do Ministério da Justiça, constaram no polo passivo a União e a...
Anoreg RS
Terceira Turma do STJ admite cessão de direitos de imóvel arrendado por meio do PAR e fixa requisitos de validade
22 de julho de 2022
O casal pediu em juízo a declaração de validade do contrato particular de cessão de direitos, a fim de ser...
Anoreg RS
Artigo: Assinatura digital de contratos e a dúvida sobre a necessidade de duas testemunhas – Por Yan Viegas da Silva e Fernanda Magni Berthier
22 de julho de 2022
Dentre os títulos executivos extrajudiciais, a hipótese prevista no inciso III, de "documento particular assinado...
Anoreg RS
Artigo: A advocacia extrajudicial e a coerente redução da judicialização – Por Elizabeth Pinsani
22 de julho de 2022
Esse artigo trata de uma evolução histórica da resolução de litígios, de forma legal, porém, fora do...
Anoreg RS
Artigo: Qual é seu nome? – Por Ronan Wielewski Botelho
22 de julho de 2022
A aludida alteração legislativa permite que qualquer pessoa, após atingir a maioridade civil, tenha o direito de...
