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Medida provisória autoriza uso de fundo garantidor em financiamentos do Casa Verde e Amarela
26 de abril de 2022

Esse fundo foi criado para proteger o sistema financeiro de inadimplências nos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida

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Artigo – O enriquecimento sem causa dos herdeiros beneficiados com adiantamento da herança face a detentores de créditos não quitados do falecido
26 de abril de 2022

Professor titular-livre de Direito Civil da UFBA, Dr. Leandro Reinaldo, fala sobre o enriquecimento sem causa dos...

Anoreg RS

Justiça autoriza pessoas não binárias a mudar registros de prenome e gênero em cartórios do RS
26 de abril de 2022

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Portal CNJ

Prazo de inscrições no Prêmio Viviane Vieira do Amaral é prorrogado até 4 de maio
25 de abril de 2022

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou para 4 de maio o prazo de inscrições do Prêmio CNJ Juíza Viviane...

Portal CNJ

“Juridiquês Não Tem Vez” descomplica temas sobre a execução criminal
25 de abril de 2022

Está no ar o novo episódio da série Juridiquês Não Tem Vez, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Desta...