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19 de abril de 2022

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consignou o entendimento sobre a desnecessidade do registro de empresário...

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Proposta prevê parques sustentáveis em imóveis particulares nas cidades
19 de abril de 2022

Projeto altera lei sobre unidades de conservação   O Projeto de Lei 791/22 prevê a criação de Parques...

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Livro discute reflexos das novas tecnologias no Direito
19 de abril de 2022

As transformações proporcionadas pelos avanços tecnológicos no Poder Judiciário são temas abordados no livro...

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Plenário confirma validade de eleições no TRT4
19 de abril de 2022

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou a validade das eleições realizadas pelo Tribunal Regional do...

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MG sedia o 1º Encontro de Gestão Documental das Justiças Militares
19 de abril de 2022

O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) sediou, na segunda (18) e terça-feira (19/4), o 1º Encontro...