Anoreg RS

Cartórios têm 180 dias para adequação às novas regras de proteção de dados
15 de setembro de 2022

As serventias extrajudiciais de todo o país têm 180 dias para se adequarem à Lei 13.709/18, conhecida como Lei...

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É incabível o reconhecimento de união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento
15 de setembro de 2022

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento...

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Artigo – Casamento e divórcio de brasileiros no exterior: é necessário homologar no Brasil? – Por Samira de Mendonça Tanus Madeira
15 de setembro de 2022

Cada país possui sua legislação própria no que concerne ao casamento de estrangeiros com seus nacionais.

Portal CNJ

Seminário debate Sistema Eletrônico de Registros Públicos e lei que moderniza cartórios
14 de setembro de 2022

O Conselho Nacional de Justiça promove no próximo dia 28 de setembro, a partir das 9h, o Seminário Sistema...

Portal CNJ

Tribunal fluminense se destaca no Ranking da Transparência
14 de setembro de 2022

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) conquistou o primeiro lugar na Região Sudeste no Ranking...