NOTÍCIAS
Antes de virar processo, empresa e ex-empregada chegam a acordo no RJ
11 DE ABRIL DE 2022
A sessão de mediação pré-processual funciona nos mesmos moldes da processual, com o uso das mesmas técnicas, podendo ou não ser em formato telepresencial, a depender da análise do caso concreto. Havendo o consenso entre as partes, a RPP é convertida para a classe processual “homologação de transação extrajudicial – HTE” e o acordo é lavrado em ata, cumprindo à vara de origem dar prosseguimento à transação praticando todos os atos necessários ao seu cumprimento, inclusive eventual execução. Caso a mediação não termine em acordo, não há qualquer prejuízo. A parte interessada poderá ajuizar uma ação trabalhista para discutir o conflito.
A advogada representante da empregadora, Luciana Aparecida Sacksida de Azevedo, considerou a experiência bastante positiva. “Achei uma iniciativa inovadora na Justiça do Trabalho, que permite a solução dos conflitos sem processo judicial, por meio da mediação. Entendo que é uma forma de acesso à justiça mais humanizada e ágil. A experiência foi muito boa, sendo fundamental o papel da mediação e das partes envolvidas. Certamente, farei outra vez”, disse ela. Até o fechamento desta matéria, não conseguimos contato com o advogado representante da outra parte, para que ele também desse seu relato.
Como requerer uma mediação
A solicitação do uso desse instrumento pode ser formulada por qualquer uma das partes interessadas, mediante distribuição da classe “reclamação pré-processual-RPP”, no sistema PJe. A partir de então, a critério do juiz natural, a Vara do Trabalho que receber a reclamação poderá encaminhá-la ao Cejusc de 1º grau.
Caso a parte interessada em propor esse tipo de mediação não esteja representada por advogado, ela pode preencher um formulário que disponível no portal da conciliação, cabendo ao Cejusc a distribuição da classe RPP no sistema PJe. Nesse caso, a RPP é distribuída para uma das Varas do Trabalho, cabendo ao juiz gestor definir se encaminha a reclamação ao Cejusc ou realiza a sessão na própria unidade.
A mediação pré-processual foi regulamentada pela Resolução Administrativa nº 1 de 2022 (link para outro sítio)do TRT/RJ, disponibilizada no dia 31/1 no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).
Saiba como a mediação é feita pelo TRT do Rio de Janeiro:
The post Antes de virar processo, empresa e ex-empregada chegam a acordo no RJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Inquéritos de roubo e violência doméstica lideram a pauta dos MPs Estaduais
07 de abril de 2022
Organizado como um espelho da Justiça estadual, o Ministério Público dos Estados está presente em 26 unidades da...
Anoreg RS
Câmara – Projeto determina que aposentadoria de pessoas que mudaram de gênero siga critérios do sexo biológico
07 de abril de 2022
Proposta insere a medida na lei que trata dos planos de benefícios da Previdência Social.
Portal CNJ
Grupo debate Protocolo Setorial de Infraestrutura de Transporte
07 de abril de 2022
A elaboração de um protocolo para auxílio na análise de demandas judiciais envolvendo concessões públicas foi...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho em Campinas (SP) se mobiliza para conciliações em maio
07 de abril de 2022
A 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será realizada de 23 a 27 de maio em todo o país. O...
Portal CNJ
3ª Vara do Trabalho de Caruaru (PE) tem novas instalações sustentáveis
07 de abril de 2022
As novas instalações da 3ª Vara do Trabalho de Caruaru (PE) foram inauguradas na quarta-feira (6/4). A unidade...
