NOTÍCIAS
Após ataque cibernético, TRF3 terá prazo estendido para entregar precatórios
05 DE ABRIL DE 2022
O prazo para que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) encaminhe sua lista de precatórios foi prorrogado. O tribunal foi alvo de ataque hacker no momento em que se cumpriria o prazo constitucional da expedição dos precatórios, alterado para 2 de abril pela Emenda Constitucional 113/2021. Agora, o órgão terá quatro dias úteis para fazer o envio, a partir do restabelecimento do sistema tecnológico.
A decisão – em caráter de urgência – foi dada pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, na última sexta-feira (1º/4), porque o TRF3 não tinha como acessar os documentos para expedir os precatórios. Fux alertou que outros tribunais podem passar por situação semelhante. E, por isso, caso conselheiros e conselheiras recebam pedidos similares, devem repassar à Presidência, que encaminhará ao serviço próprio de tecnologia para ter a confirmação do problema.
Por sugestão do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, a decisão também será estendida às Requisições de Pequeno Valor (RPV). A decisão foi referendada pelo Plenário do CNJ durante a 348ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (5/4).
Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias
Reveja a sessão no canal do CNJ no YouTube
Veja mais fotos no Flickr do CNJ
(use as setas à esquerda e à direita para navegar e clique na foto para acessá-la em diferentes resoluções)
The post Após ataque cibernético, TRF3 terá prazo estendido para entregar precatórios appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Proposta susta trecho de norma sobre financiamentos imobiliários
20 de abril de 2022
Objetivo é evitar dispensa de vistorias por profissionais legalmente habilitados, como engenheiros e arquitetos...
Anoreg RS
Instrução Normativa estabelece diretrizes para o monitoramento e a análise dos mercados de terras
20 de abril de 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 116, DE 19 DE ABRIL DE 2022 Estabelece as diretrizes para o monitoramento e a análise dos...
Anoreg RS
Casa Verde e Amarela: atualizados valores da renda bruta familiar
20 de abril de 2022
PORTARIA Nº 1.189, DE 14 DE ABRIL DE 2022 Atualiza os valores de renda bruta familiar dos Grupos Urbanos 1 e 2...
Anoreg RS
Publicada nova edição do Boletim Eletrônico de Ementas
20 de abril de 2022
Já está disponível para consulta a edição nº 266 do Boletim Eletrônico de Ementas (BEE), no site do TJRS,...
Anoreg RS
Artigo – Municípios devem compatibilizar procedimento de cobrança do ITBI
20 de abril de 2022
A base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), nos termos do artigo 38 do Código...
