NOTÍCIAS
Após ataque cibernético, TRF3 terá prazo estendido para entregar precatórios
05 DE ABRIL DE 2022
O prazo para que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) encaminhe sua lista de precatórios foi prorrogado. O tribunal foi alvo de ataque hacker no momento em que se cumpriria o prazo constitucional da expedição dos precatórios, alterado para 2 de abril pela Emenda Constitucional 113/2021. Agora, o órgão terá quatro dias úteis para fazer o envio, a partir do restabelecimento do sistema tecnológico.
A decisão – em caráter de urgência – foi dada pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, na última sexta-feira (1º/4), porque o TRF3 não tinha como acessar os documentos para expedir os precatórios. Fux alertou que outros tribunais podem passar por situação semelhante. E, por isso, caso conselheiros e conselheiras recebam pedidos similares, devem repassar à Presidência, que encaminhará ao serviço próprio de tecnologia para ter a confirmação do problema.
Por sugestão do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, a decisão também será estendida às Requisições de Pequeno Valor (RPV). A decisão foi referendada pelo Plenário do CNJ durante a 348ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (5/4).
Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias
Reveja a sessão no canal do CNJ no YouTube
Veja mais fotos no Flickr do CNJ
(use as setas à esquerda e à direita para navegar e clique na foto para acessá-la em diferentes resoluções)
The post Após ataque cibernético, TRF3 terá prazo estendido para entregar precatórios appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele
18 de abril de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma...
Anoreg RS
A viúva está se desfazendo dos bens da herança e colocando em risco nosso direito. O que fazer?
18 de abril de 2022
O que fazer no caso de a VIÚVA (O) vir a dilapidar o patrimônio que será destinado à futura partilha COM A MORTE...
Anoreg RS
Artigo- As peculiaridades do ganho de capital na venda do imóvel rural
18 de abril de 2022
Apesar da insegurança jurídica desta norma infralegal e da sua patente ilegalidade, para o contribuinte usufruir...
Anoreg RS
Artigo – Segurança jurídica na aquisição de imóvel no regime de patrimônio de afetação
18 de abril de 2022
A relevância em adquirir um imóvel enquadrado no regime de afetação é inequívoca tanto para investidores como...
Anoreg RS
IBGE: Divórcios no Brasil caíram 13,6% em 2020
18 de abril de 2022
O número que mostrou a queda de divórcios pode ter sido afetado pelo fechamento das varas judiciais (pandemia) e...
