NOTÍCIAS
Aprovados em concurso de outros órgãos do Judiciário podem atuar na Justiça Eleitoral
18 DE AGOSTO DE 2022
Parecer do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhece a validade de aproveitamento de pessoas aprovadas aprovados em concursos públicos de outros órgãos do Judiciário na Justiça Eleitoral. A consulta avaliou o caso do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que pretende prover cargos efetivos vagos em zonas eleitorais do interior do estado para as eleições deste ano.
O Plenário aprovou manifestação favorável da Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas sobre consulta feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Relatado pelo conselheiro Vieira de Mello Filho, que preside a comissão, o processo n. 0004603-77.2022.2.00.0000 foi aprovado durante a 109ª Sessão Virtual do CNJ, concluída em 12 de agosto.
O questionamento feito pelo TRE-RR envolvia a possibilidade de aproveitamento de pessoas aprovadas nos concursos públicos do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), nos quais concorreram a vagas para atuar em Boa Vista. Os editais desses concursos previam a possibilidade de aproveitamento da lista de aprovados para a nomeação em outros órgãos do Judiciário e os órgãos realizadores do concurso possuem jurisdição territorial em todo o estado de Roraima.
A comissão levou em consideração a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema, em contexto de circunstâncias excepcionais devidamente motivadas. “Considerando o excepcional contexto das eleições gerais de 2022 e as novas diretrizes emanadas do TCU, parece-me não haver empecilho ao aproveitamento pretendido pelo TRE-RR. Portanto, com esses esclarecimentos, no que pertine às atribuições desta Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas, eventual decisão do TSE de validar o aproveitamento pretendido, assim orientando a Corte Regional, não fere, em princípio, o atual regramento da matéria”, afirma o ministro Vieira de Mello no voto.
Texto: Luciana Otoni
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Aprovados em concurso de outros órgãos do Judiciário podem atuar na Justiça Eleitoral appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Como quer ser chamado?
12 de setembro de 2022
Qualquer pessoa maior de idade tem o direito à adaptação do nome, basta levar seus documentos pessoais
Portal CNJ
Defesa da Constituição e da democracia marcam posse de Rosa Weber na presidência do CNJ e do STF
12 de setembro de 2022
A defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito marcaram o discurso de posse da ministra Rosa Weber...
Portal CNJ
Ministro Fux conclui gestão com 1.811 processos julgados
12 de setembro de 2022
A gestão do ministro Luiz Fux à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) termina nesta segunda-feira (12/9),...
Portal CNJ
Tribunal do DF atinge 100% no índice de produtividade da Justiça
11 de setembro de 2022
Pelo terceiro ano consecutivo, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) atingiu 100% no...
Portal CNJ
CE: Ouvidoria da Mulher fortalece combate à violência política contra a mulher
11 de setembro de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) instalou, na quinta-feira (8/9), a Ouvidoria da Mulher. Segundo...
