NOTÍCIAS
Apuração do ganho de capital na venda de imóvel rural está na pauta da CRA
14 DE JULHO DE 2022
A comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) reúne-se nesta quinta-feira (14), às 8h, para votar o PL 1.072/2021. O projeto estabelece que, para fins de apuração de ganho de capital na venda de imóvel rural, considera-se, em qualquer hipótese, custo de aquisição e valor da venda o Valor da Terra Nua (VTN) declarado nos anos de sua aquisição e de sua alienação.
No texto, o autor da proposta, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), esclarece que nos casos de venda de imóveis rurais, deverá ser sempre utilizado o VTN, independentemente da entrega do Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DIAT).
“Nosso objetivo com esta proposição é afastar o procedimento equivocado que vem sendo promovido pelas autoridades fiscais. Assim, a Receita Federal deverá utilizar como parâmetro, em todas as situações, o VTN, seja o informado pelo contribuinte ou aquele constante no sistema de informações de preços de terras, e não o valor do contrato de compra e venda”, conclui o senador.
Outro item na pauta da comissão é um requerimento (REQ 17/2022-CRA), do senador Paulo Rocha (PT-PA), para realização de audiência pública com o objetivo de instruir o projeto substitutivo da Câmara dos Deputados que altera regras de fiscalização, comércio e utilização de agrotóxicos (PL 1.459/2022).
Fonte: Agência Senado
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Lei 14.382 – 2022 ampliou a desjudicialização para os compromissos de compra e venda
18 de julho de 2022
Já tivemos oportunidade de tratar do novo procedimento extrajudicial de adjudicação compulsória dos contratos...
Portal CNJ
Justiça gaúcha quer concluir digitalização de processos até o final do ano
18 de julho de 2022
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) apresentou, na sexta-feira (15/7), o andamento do processo de...
Portal CNJ
Audiência pública debate metas do Tribunal eleitoral do DF para 2023
18 de julho de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) realiza nesta quarta-feira (20/7), das 15h às 17h,...
Portal CNJ
Equipes multidisciplinares iniciam estratégias de atuação conjunta em Roraima
18 de julho de 2022
Como parte das ações do programa Fazendo Justiça, equipes que atuam para superação de desafios do sistema penal...
Portal CNJ
“O amor cura”: jovem conta experiência em programa de apadrinhamento no AP
18 de julho de 2022
“Cheguei ao lar com 13 anos e me sentia um tanto desamparada. Mas posso dizer que o amor cura, pois quando conheci...
