NOTÍCIAS
Apuração do ganho de capital na venda de imóvel rural está na pauta da CRA
14 DE JULHO DE 2022
A comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) reúne-se nesta quinta-feira (14), às 8h, para votar o PL 1.072/2021. O projeto estabelece que, para fins de apuração de ganho de capital na venda de imóvel rural, considera-se, em qualquer hipótese, custo de aquisição e valor da venda o Valor da Terra Nua (VTN) declarado nos anos de sua aquisição e de sua alienação.
No texto, o autor da proposta, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), esclarece que nos casos de venda de imóveis rurais, deverá ser sempre utilizado o VTN, independentemente da entrega do Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DIAT).
“Nosso objetivo com esta proposição é afastar o procedimento equivocado que vem sendo promovido pelas autoridades fiscais. Assim, a Receita Federal deverá utilizar como parâmetro, em todas as situações, o VTN, seja o informado pelo contribuinte ou aquele constante no sistema de informações de preços de terras, e não o valor do contrato de compra e venda”, conclui o senador.
Outro item na pauta da comissão é um requerimento (REQ 17/2022-CRA), do senador Paulo Rocha (PT-PA), para realização de audiência pública com o objetivo de instruir o projeto substitutivo da Câmara dos Deputados que altera regras de fiscalização, comércio e utilização de agrotóxicos (PL 1.459/2022).
Fonte: Agência Senado
Outras Notícias
Portal CNJ
Tribunal militar do RS adota Libras em todas as sessões de julgamento
26 de junho de 2022
Para ampliar as opções de acessibilidade e transparência, o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul...
Portal CNJ
Justiça Eleitoral lança sistema para receber denúncias sobre desinformação
26 de junho de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, na terça-feira (21/6), o Sistema de Alerta de Desinformação Contra...
Portal CNJ
Paraná quer garantir tratamento penal humanizado às pessoas indígenas
26 de junho de 2022
Grupo de trabalho instituído pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em parceria com outros órgãos do...
Portal CNJ
Perspectiva de gênero fundamenta decisão da Vara do Trabalho de Parauapebas
26 de junho de 2022
A 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas (PA), unidade do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8),...
Portal CNJ
Mudança de nome e gênero nos documentos traz esperança a pessoas trans
24 de junho de 2022
Identificado com o gênero feminino no nascimento, Danilo Alves buscou no início da vida adulta a transformação...
