NOTÍCIAS
Artigo: Com a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), o que mudou?
07 DE FEVEREIRO DE 2022
*Joyce Almeida
No ano de 2021, o Direito Imobiliário foi bombardeado por edições de provimentos, decreto-lei e normativas, dentre elas, a IN nº 2.030/2021, a qual pode ter passado desapercebida pelos operantes do direito, assim como, pelos proprietários de imóveis urbanos e rurais, dada a velocidade e dinâmica em que os fatos ocorreram no ano que passou.
Publicada pela Receita Federal do Brasil a IN nº 2.030/2021 instituiu o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), integrante do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), agregando informações cadastrais de imóveis rurais e urbanas, públicos ou privados, inscritos nos respectivos cadastros de origem, como o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), administrado pelo Incra, e o cadastro de imóveis urbanos administrados pelas prefeituras municipais.
Desse modo se deu a criação do cadastro com um código identificador único, chamado código CIB, válido em todo território nacional, para cada unidade imobiliária georreferenciada.
A ideia é a criação de um inventário de imóveis com tratamento georreferenciado, onde a sociedade possa ter acesso a informações confiáveis sobre os imóveis urbanos e rurais, inclusive com a localização geográfica, observadas as regras de proteção de dados pessoais e de sigilo previstas em lei.
O novo código acompanha o ciclo de vida do imóvel sem interferir nem retirar a competência dos gestores dos cadastros originários.
Para os imóveis rurais, o CIB substituiu o Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf), isto é, deixa de se chamar Nirf e passa a ser chamado CIB, sendo que para os imóveis já cadastrados não houve alteração.
Até o mês de junho do presente ano, o CIB poderá, excepcionalmente, ser emitido para áreas sem localização georreferenciada.
O sucesso desse cadastro ao lado do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), poderá representar um largo passo na revolução cadastral imobiliária em curso no Brasil.
*Joyce Almeida é especialista em Direito Notarial e Registral
Outras Notícias
Portal CNJ
Artigo discute atuação da Justiça frente às ações repetitivas na pandemia
14 de março de 2022
Os efeitos econômicos gerados pela necessidade de isolamento provocada pela pandemia da Covid -19 impuseram a...
Portal CNJ
Conselhos da comunidade: relatório evidencia desafios para atuação na execução penal
14 de março de 2022
Previstos há quase 40 anos na legislação do país, os Conselhos da Comunidade – instâncias de participação e...
Portal CNJ
Consulta pública sobre Rede de Pesquisas no Judiciário abre nesta segunda (14/3)
14 de março de 2022
As pessoas interessadas já podem contribuir, a partir desta segunda-feira (14/3), com a consulta pública sobre a...
Portal CNJ
Avanços tecnológicos do Judiciário exigem novo recomeço
14 de março de 2022
Os avanços alcançados pelo Poder Judiciário brasileiro com o uso da tecnologia e de soluções digitais foram...
Portal CNJ
CNJ inaugura Ouvidoria Nacional da Mulher
14 de março de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inaugurou neste dia 8 de março a Ouvidoria Nacional da Mulher, criada com o...
