NOTÍCIAS
Artigo – O inventário em cartório de notas: novidades
06 DE JUNHO DE 2022
O inventário se inicia após a morte de um cidadão. A partir daí, declara-se aberta a sucessão, com a transmissão aos herdeiros do direito de posse e administração dos bens. Há 15 anos, esse processo acontecia somente pela via judicial, cujos trâmites levavam a uma demora na finalização do inventário. No entanto, em 2007, com o advento da Lei nº 11.441, os cartórios de notas foram autorizados a lavrar escrituras para fins de inventários, e o processo tornou-se mais rápido e vantajoso para as partes interessadas. O teor da Lei 11.441 foi reproduzido no novo CPC, Lei 13.105/2015, art. 610, §§ 1º e 2º.
Leia o artigo completo clicando aqui https://recivil.com.br/wp-content/uploads/2022/06/O-inventa%CC%81rio-em-carto%CC%81rio-de-notas-1.pdf
Outras Notícias
Portal CNJ
Judiciário de Pernambuco discute instituição de Conselho da Comunidade
09 de maio de 2022
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu, na última terça-feira (3/5), encontro com diversas...
Portal CNJ
Tribunal eleitoral do Pará vai debater assédio e gênero no Judiciário
09 de maio de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) realiza nesta sexta-feira (13/5), às 9h, a mesa redonda “Assédio...
Portal CNJ
Justiça Itinerante entra na pauta da 350ª Sessão Ordinária do CNJ
09 de maio de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (10/5), às 14h, a 350ª Sessão Ordinária. Além...
Portal CNJ
Política contra assédio preserva qualidade do ambiente de trabalho no Judiciário
08 de maio de 2022
A importância de se manter um ambiente de trabalho saudável e respeitoso foi confirmada pelo Conselho Nacional de...
Portal CNJ
Palestra encerra semana de prevenção ao assédio no Judiciário do Maranhão
07 de maio de 2022
As delimitações de situações configuradas como assédio moral e sexual no ambiente de trabalho e suas...
