NOTÍCIAS
Assédio moral e discriminação são debatidos no Judiciário catarinense
30 DE MAIO DE 2022
“Campanhas internas de conscientização sobre o que caracteriza o assédio moral podem ser um caminho eficaz para combatê-lo”, afirmou nesta segunda-feira (30/5) a desembargadora Salise Monteiro Sanchonete, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela palestrou, por videoconferência, em uma roda de conversas sobre assédio e discriminação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Para a conselheira, o primeiro passo é fazer com que as pessoas entendam o assédio moral e o que o caracteriza. “Muitas vezes, nem o agressor nem a vítima entendem a gravidade do que acontece.”
Entre outras situações, podem ser considerados assédio moral a sobrecarga reiterada de profissional ou com tarefas que podem ser consideradas humilhantes; ignorar a presença, evitando a comunicação ou isolando profissionais no ambiente de trabalho; impor punições vexatórias; não considerar problemas de saúde das pessoas; criticar a vida particular; atribuir apelidos pejorativos; delegar tarefas impossíveis de ser cumpridas ou impor prazos incompatíveis etc.
A desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e a todas as formas de discriminação no 2º grau, falou sobre a importância da prevenção e explicou que a principal tarefa das comissões é o acolhimento e a escuta. “Não cabe às Comissões a função de julgar.”
A professora universitária e analista jurídica Elizete Lanzoni Alves ressaltou que o TJSC é um dos primeiros tribunais do país a trabalhar a mediação em um processo disciplinar, com uso de práticas restaurativas. Ela disse que não adianta coibir apenas o fato que deu origem ao assédio, mas o contexto que o gerou. “O assédio é a ponta de um iceberg.”
“Relações de trabalho ruins podem ter consequências na saúde”, garantiu a diretora de Saúde do TJSC, Graciela de Oliveira Richter Schmidt. Ela destacou o programa Acolhe, serviço lançado em abril de 2021 e que oferece atendimentos focais, de forma remota, individual e sigilosa, à magistratura, servidores e servidoras. Ela analisou a mudança cultural pela qual estamos passando. Comportamentos não aceitos hoje, há anos alguns eram. “Isso mostra uma evolução e merece destaque.”
A juíza Ana Luísa Schmidt Ramos destacou a importância e a influência de gestores e gestoras para fomentar um bom ambiente de trabalho. As práticas de liderança, elencou a magistrada, podem ser autoritárias (baseadas na coerção, focadas na punição); do tipo laissez faire (cada um atua como quer, sem rumo); ou mais eficientes e democráticas (em que o líder dá as coordenadas, estabelece metas e ouve as equipes).
O assédio moral pode acontecer de três maneiras. Assédio descendente: “de cima para baixo”, quando a chefia ataca os subordinados. Assédio ascendente: quando os subordinados assediam a chefia. E assédio paritário: ocorre de forma horizontal, quando um grupo isola e assedia um colega.
As Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e a todas as formas de discriminação do TJSC têm como objetivo assegurar o desenvolvimento das atividades laborais de forma digna, saudável, segura e sustentável, de modo a coibir condutas assediadoras, racistas, misóginas, homofóbicas e abusivas que atentem contra a liberdade, a privacidade, a individualidade, a integridade e a dignidade. Para isso, fomentam um ambiente pautado no diálogo, na cooperação e no respeito mútuo.
Fonte: TJSC
The post Assédio moral e discriminação são debatidos no Judiciário catarinense appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Revista CNJ: artigo destaca a relevância das habilidades emocionais de magistrados
05 de julho de 2022
Artigo publicado na 1ª edição de 2022 da Revista Eletrônica do CNJ intitulado “Habilidades socioemocionais e o...
Portal CNJ
Artigo – Justiça 4.0: uma nova onda de acesso à Justiça
05 de julho de 2022
Artigo publicado originalmente no Jota, em 4 de julho de 2022 Valter Shuenquener de Araújo*, Anderson de Paiva...
Anoreg RS
Convertida em Lei, MP de Modernização dos Registros Públicos avança para oferecer serviços eletrônicos dos cartórios de forma integrada
05 de julho de 2022
A principal meta da MP nº 1.085/2021 é a criação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), órgão...
Anoreg RS
Portaria Detran/RS n.º 207/2022 – Rerratifica o resultado final do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de CRVA no município de Roque Gonzales
05 de julho de 2022
Rerratifica o resultado final do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de Centro de Registro de...
Anoreg RS
Artigo: IGG e a garantia no Registro de Imóveis – Por Olivar Vitale
05 de julho de 2022
O PL 4.188/21, em fase de aprovação no Congresso Nacional, dentre outros temas, cria o polêmico serviço de...