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Assédio moral e discriminação são debatidos no Judiciário catarinense
30 DE MAIO DE 2022

“Campanhas internas de conscientização sobre o que caracteriza o assédio moral podem ser um caminho eficaz para combatê-lo”, afirmou nesta segunda-feira (30/5) a desembargadora Salise Monteiro Sanchonete, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela palestrou, por videoconferência, em uma roda de conversas sobre assédio e discriminação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Para a conselheira, o primeiro passo é fazer com que as pessoas entendam o assédio moral e o que o caracteriza. “Muitas vezes, nem o agressor nem a vítima entendem a gravidade do que acontece.”

Entre outras situações, podem ser considerados assédio moral a sobrecarga reiterada de profissional ou com tarefas que podem ser consideradas humilhantes; ignorar a presença, evitando a comunicação ou isolando profissionais no ambiente de trabalho; impor punições vexatórias; não considerar problemas de saúde das pessoas; criticar a vida particular; atribuir apelidos pejorativos; delegar tarefas impossíveis de ser cumpridas ou impor prazos incompatíveis etc.

A desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e a todas as formas de discriminação no 2º grau, falou sobre a importância da prevenção e explicou que a principal tarefa das comissões é o acolhimento e a escuta. “Não cabe às Comissões a função de julgar.”

A professora universitária e analista jurídica Elizete Lanzoni Alves ressaltou que o TJSC é um dos primeiros tribunais do país a trabalhar a mediação em um processo disciplinar, com uso de práticas restaurativas. Ela disse que não adianta coibir apenas o fato que deu origem ao assédio, mas o contexto que o gerou. “O assédio é a ponta de um iceberg.”

“Relações de trabalho ruins podem ter consequências na saúde”, garantiu a diretora de Saúde do TJSC, Graciela de Oliveira Richter Schmidt. Ela destacou o programa Acolhe, serviço lançado em abril de 2021 e que oferece atendimentos focais, de forma remota, individual e sigilosa, à magistratura, servidores e servidoras. Ela analisou a mudança cultural pela qual estamos passando. Comportamentos não aceitos hoje, há anos alguns eram. “Isso mostra uma evolução e merece destaque.”

A juíza Ana Luísa Schmidt Ramos destacou a importância e a influência de gestores e gestoras para fomentar um bom ambiente de trabalho. As práticas de liderança, elencou a magistrada, podem ser autoritárias (baseadas na coerção, focadas na punição); do tipo laissez faire (cada um atua como quer, sem rumo); ou mais eficientes e democráticas (em que o líder dá as coordenadas, estabelece metas e ouve as equipes).

O assédio moral pode acontecer de três maneiras. Assédio descendente: “de cima para baixo”, quando a chefia ataca os subordinados. Assédio ascendente: quando os subordinados assediam a chefia. E assédio paritário: ocorre de forma horizontal, quando um grupo isola e assedia um colega.

As Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e a todas as formas de discriminação do TJSC têm como objetivo assegurar o desenvolvimento das atividades laborais de forma digna, saudável, segura e sustentável, de modo a coibir condutas assediadoras, racistas, misóginas, homofóbicas e abusivas que atentem contra a liberdade, a privacidade, a individualidade, a integridade e a dignidade. Para isso, fomentam um ambiente pautado no diálogo, na cooperação e no respeito mútuo.

Fonte: TJSC

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