NOTÍCIAS
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional informa o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.065/2021
11 DE MARçO DE 2022
A Medida Provisória trazia repercussões ao Registro de Imóveis, especialmente quanto aos bens imóveis desapropriados para a implantação ou expansão da ferrovia, bem como sua afetação ao serviço de transporte ferroviário ou a projetos acessórios ou associados com a devida averbação no Registro Imobiliário.
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 5, DE 2022
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que aMedida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 6 de fevereiro de 2022.
Congresso Nacional, em 10 de março de 2022
SENADOR RODRIGO PACHECO
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Fonte: Governo Federal
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça Eleitoral no Ceará apresenta segundo vídeo do Projeto Arquivo Vivo
11 de março de 2022
A Seção de Protocolo, Expedição e Arquivo, da Coordenadoria de Apoio Administrativo, apresenta o segundo...
Portal CNJ
Depoimento especial: Tribunal de Rondônia inaugura espaço humanizado
11 de março de 2022
O nome, por si só, já indica a ideia do que há por trás do trabalho realizado pelo setor. O Ninho (sigla de...
Portal CNJ
TRE de Alagoas cria cadastro para a participação feminina de juristas
11 de março de 2022
Em incentivo à participação institucional feminina na Justiça Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de...
Portal CNJ
Tribunal de PE lança hotsite do II Encontro Nacional de Memória do Judiciário
11 de março de 2022
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do seu Memorial de Justiça; da sua Comissão de Gestão e...
Portal CNJ
Justiça 4.0: Tribunal Federal da 3ª Região institui núcleo para julgar processos de benefício por incapacidade
11 de março de 2022
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) instituiu, em caráter experimental, Núcleos de Justiça 4.0 para...
