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Proposta susta trecho de norma sobre financiamentos imobiliários
20 de abril de 2022

Objetivo é evitar dispensa de vistorias por profissionais legalmente habilitados, como engenheiros e arquitetos...

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Instrução Normativa estabelece diretrizes para o monitoramento e a análise dos mercados de terras
20 de abril de 2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 116, DE 19 DE ABRIL DE 2022 Estabelece as diretrizes para o monitoramento e a análise dos...

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Casa Verde e Amarela: atualizados valores da renda bruta familiar
20 de abril de 2022

PORTARIA Nº 1.189, DE 14 DE ABRIL DE 2022 Atualiza os valores de renda bruta familiar dos Grupos Urbanos 1 e 2...

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Publicada nova edição do Boletim Eletrônico de Ementas
20 de abril de 2022

Já está disponível para consulta a edição nº 266 do Boletim Eletrônico de Ementas (BEE), no site do TJRS,...

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Artigo – Municípios devem compatibilizar procedimento de cobrança do ITBI
20 de abril de 2022

A base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), nos termos do artigo 38 do Código...