Anoreg RS

Separação consensual não impede julgamento de ação indenizatória, decide STJ
22 de março de 2022

A celebração de acordo judicial que converte a separação litigiosa em consensual não impede o prosseguimento da...

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A perda do que nunca se teve: a evicção na jurisprudência do STJ
22 de março de 2022

O vocábulo "evicção" vem do latim evictio e significa desapossar judicialmente ou recuperar uma coisa.

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Herdeiro só vira acionista após partilha e averbação em livro de registros, diz STJ
22 de março de 2022

No caso da morte de um empresário, a condição jurídica de acionista da empresa não é automática para os...

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Artigo: ITBI em contrato de gaveta e inaplicabilidade de juros e multa – Por Florence Haret Drago
22 de março de 2022

Prescreve o artigo 156, II, da Constituição Federal de 1988 (CF/88).

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Artigo – Liquidação antecipada do seguro garantia judicial
22 de março de 2022

A determinação antecipada da liquidação do seguro garantia judicial, na hipótese de não concessão de efeito...