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Audiência pública sobre TV e Rádio Justiça recebe contribuições até sexta (17/6)
14 DE JUNHO DE 2022

Quem quiser contribuir com o debate para aprimoramento da TV e Rádio Justiça tem até esta sexta-feira (17/6) para enviar as contribuições por escrito. Entre os temas, a proposta de autonomia da TV e Rádio Justiça, com personalidade jurídica própria. As sugestões devem ser enviadas para o e-mail consultapublicartvj@stf.jus.br, com o assunto “CONTRIBUIÇÃO”.

Conheça os documentos de apoio ao debate

Na última quinta-feira (9/6), foi realizada audiência pública com especialistas e entidades do setor, que trouxeram perguntas e perspectivas em relação ao estudo que está em desenvolvimento por técnicos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A busca é para definir uma solução para a continuidade sustentável das emissoras e fazer frente aos avanços e às atualizações tecnológicas necessárias.

Diretora de Comunicação da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Débora Vale destacou a redução da dependência orçamentária da União como um dos requisitos para uma reformulação significativa no modelo de negócios das emissoras da Justiça. Ela sugeriu a criação de um fundo de custas no âmbito do STF, a fim de garantir a sustentabilidade da Rádio e da TV.

Para a presidente da Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública), Cláudia Lemos, os desafios atuais estão relacionados ao declínio do modelo de televisão e à transição para o sistema digital, com a internet e os serviços de streaming. Ela citou a experiência do Poder Legislativo, ao mencionar que, em 2019, a TV Câmara interrompeu o sinal analógico, gerando uma economia de R$ 5,4 milhões por ano – recurso direcionado a melhorias tecnológicas da emissora. Em relação ao conteúdo, Cláudia Lemos sugeriu a possibilidade da participação de produtoras independentes e regionalizadas, de forma a favorecer a representatividade nacional.

Direito

A secretária de Comunicação Social do Ministério Público Federal (MPF), Dione Tiago, afirmou que, antes de definir um modelo de negócio, é preciso fazer com que a sociedade compreenda a importância do Direito na vida das pessoas. Assim, entenderá o papel relevante de canais como a TV e a Rádio Justiça e a necessidade de investimento. Segundo ela, a comunicação pública apresenta um diferencial e não é concorrente das emissoras privadas.

O presidente do Instituto Justiça e Cidadania, Tiago Salles, apresentou questionamentos ao novo modelo, por entender que a ausência do subsídio estatal dificulta a independência econômica dos veículos. Luiz Henrique Romagnoli, presidente da Associação das Produtoras Independentes de Rádio e Outros Conteúdos de Áudio (Apraia), apresentou questões sobre anúncios institucionais, funcionamento e produtos de comunicação, além de abordar o lado comercial do mercado.

Participação social

Já a presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Juliana Nunes, ponderou que a discussão não deve ser relacionada ao modelo de negócio, mas ao modelo institucional das emissoras, de modo a tratar da eficiência, da relevância, da credibilidade e da viabilidade. Isso sem perder de vista que os veículos ligados ao Poder Judiciário são públicos e sua programação deve ser definida com participação social.

De acordo com Marco Clemente, presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Radiodifusão e Televisão do Distrito Federal, para implementar eficiência e aprimorar transmissão e conteúdo é preciso dar importância não só aos equipamentos, mas às pessoas que trabalham nas emissoras, capacitando melhor responsáveis pela gestão e pela fiscalização dos contratos. Ele falou sobre a fragilização das relações trabalhistas, uma vez que, para vencer licitações, empresas acabam diminuindo o valor dos serviços a preços abaixo do mercado.

Na sequência das manifestações, o diretor de Conteúdo da Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), Luiz Santoro, disse que o modelo atual funciona e deve ser preservado e ampliado. Ele defendeu a realização de parcerias e afirmou que o diferencial da TV Justiça é a apresentação comentada das sessões plenárias e o programa Saber Direito, que apresenta aulas com professores renomados.

Agência CNJ de Notícias
com informações do STF

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