NOTÍCIAS
Baixo Guandu (ES) terá audiência pública com vítimas da barragem do Fundão
23 DE AGOSTO DE 2022
O município de Baixo Guandu (ES) sediará uma nova audiência pública com participação das vítimas do rompimento da barragem do Fundão. O evento será nesta sexta-feira (26/8), às 14h, no Ginásio Poliesportivo do bairro São José, e integra o plano de repactuação do processo de reparação e compensação decorrente do acidente ocorrido em Mariana (MG). A tragédia ocorreu no dia 5 de novembro de 2015, causou 19 mortes e é considerado o desastre industrial de maior impacto ambiental da história brasileira.
A audiência pública é uma iniciativa do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, ação conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Conforme o Edital de Convocação, o encontro será presidido pelo conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello e, além de pessoas atingidas, contará com a participação de autoridades federais, estaduais e municipais.
As manifestações serão abertas a pessoas atingidas que se inscreverem, com preferência para as pertencentes a territórios que ainda não apresentaram reivindicações. Também poderão ser ouvidas entidades ou pessoas que possuam conhecimento a respeito dos temas em debate. Com o objetivo de ampliar a representatividade temática e territorial, os pronunciamentos serão limitados a cinco minutos por participantes.
Após a audiência pública, o conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello cumprirá agenda, às 16h, em reunião pública em Aimorés (MG) com mais pessoas atingidas pelo rompimento.
Desastre
O rompimento da barragem do Fundão, de propriedade da Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billinton Brasil, provocou o despejo de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. A lama poluiu toda extensão da bacia hidrográfica do Rio Doce, que alcança 230 municípios nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, onde se localiza a foz do rio.
O Observatório atua como espaço neutro de diálogo e de monitoramento do andamento e de soluções das medidas extrajudiciais e das ações judiciais de grande impacto e repercussão, inclusive com a coordenação e realização de estudo e proposição de outras medidas para viabilizar esse monitoramento. O colegiado já coordenou diversas rodadas de negociação entre as partes envolvidas no caso em Mariana (MG), além de visitas a municípios atingidos em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Texto: Jeferson Melo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Baixo Guandu (ES) terá audiência pública com vítimas da barragem do Fundão appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca homônimo que responde a processo criminal
13 de setembro de 2022
Processo: REsp 1.962.674-MG, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em...
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca inclusão do patronímico para fazer homenagem à avó materna
13 de setembro de 2022
A simples pretensão de homenagear um ascendente não constitui fundamento bastante para configurar a...
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca regime da comunhão universal de bens
13 de setembro de 2022
Nas hipóteses em que encerrada a convivência more uxorio, mas ainda não decretado o divórcio, o bem gravado com...
Anoreg RS
Artigo – O ITBI no divã? Efeitos do acórdão proferido no RE 1.937.821 (parte 2) – Por Ricardo Almeida Ribeiro da Silva
13 de setembro de 2022
Dúvidas persistentes sobre os argumentos e conclusões do julgado, diante de contradições e imprecisões acerca...
Anoreg RS
Programa Entender Direito do STJ apresenta a jurisprudência sobre desapropriações
13 de setembro de 2022
Com base nas leis vigentes e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Entender Direito desta...
