NOTÍCIAS
Cejusc-Saúde: Justiça Federal da 3ª Região busca reduzir judicialização
15 DE DEZEMBRO DE 2022
O desembargador federal Mairan Maia, representando a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, participou na segunda-feira (12/12), da assinatura do termo de cooperação e lançamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Área da Saúde (Cejusc-Saúde). O evento foi realizado no Palácio da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
A iniciativa consiste em plataforma inédita para fornecimento de remédios do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela é destinada aos cidadãos que solicitaram medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Renam), do Ministério da Saúde, nas unidades do governo federal, estadual ou municipal e não foram atendidos.
O sistema on-line foi criado por meio de convênio entre o TJSP, TRF3, Ministério da Justiça, Governo do Estado, Prefeitura de São Paulo, Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems-SP), Ministério Público do Estado de São Paulo, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
A ferramenta tenta solucionar a demanda de forma ágil, sem a necessidade de decisão judicial. A adesão das entidades parceiras permite uma resposta em até 72 horas. Será disponibilizado link nos sites do TRF3 e da Seção Judiciária de São Paulo para acesso à plataforma.
Extrajudicialmente
“O programa procura definir, extrajudicialmente, os órgãos responsáveis em cada caso e a melhor forma de fornecer o fármaco destinado à situação. Com isso, são alcançados dois grandes objetivos: atender de forma mais rápida e eficiente o cidadão e diminuir a judicialização”, disse o desembargador federal Mairan Maia.
segundo o presidente do TJSP, desembargador Ricardo Anafe, o termo de cooperação é de fundamental relevância para o estado de São Paulo, para o Poder Judiciário e para os setores públicos de saúde. “Este trabalho torna tudo mais fácil para o cidadão e para a administração pública; é uma garantia de que o fornecimento dos remédios está sendo correto.”
A coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, desembargadora do TJSP Vera Angrisani, agradeceu a participação das instituições parceiras. “É um modelo novo, uma importante ferramenta para atender o cidadão paulista com mais celeridade e para os entes públicos trabalharem com mais segurança e economia.”
Fonte: TRF3
The post Cejusc-Saúde: Justiça Federal da 3ª Região busca reduzir judicialização appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre bem de família
08 de novembro de 2022
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 202 de...
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca ITCMD
08 de novembro de 2022
Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos - ITCMD. Arrolamento sumário. Art....
Anoreg RS
Artigo – Retificação administrativa e a luta contra a aquisição indevida de propriedade – Por Arthur Gabriel Ramos Barata Lima
08 de novembro de 2022
Consoante preceitua o artigo 1.245 do Código Civil, dar-se-á a transferência da propriedade imóvel, entre vivos,...
Anoreg RS
Artigo: A proteção às mulheres e o registro de imóveis – Por Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins
08 de novembro de 2022
Historicamente, as mulheres foram vítimas de uma enormidade de discriminações odiosas, já que, por exemplo, só...
Portal CNJ
CNJ define regras para o retorno ao trabalho presencial de magistrados e servidores
08 de novembro de 2022
Os tribunais brasileiros terão 60 dias para fazer os ajustes necessários para a retomada das atividades...
