NOTÍCIAS
Central de Penas e Medidas Alternativas é inaugurada em Tocantinópolis
28 DE SETEMBRO DE 2022
Na última sexta-feira (23/9), o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e a Secretaria de Estado Cidadania e Justiça (Seciju) inauguraram a Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) nas dependências do prédio do fórum da Comarca de Tocantinópolis. Essa é a sexta unidade da Cepema que foi implantada no Tocantins e, além de Tocantinópolis, será voltada para atendimentos a pessoas com alternativa penais e familiares dos municípios de Aguiarnópolis, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Santa Terezinha do Tocantins e Luzinópolis.
Funcionamento
As centrais de penas e medidas alternativas são equipamentos públicos de gestão compartilhada entre os poderes Executivo e Judiciário. Sua missão é acolher, acompanhar e orientar as pessoas em alternativas penais, no regime aberto e livramento condicional com oferta de serviços psicossocial e jurídico, além de atendimentos e dinâmicas interdisciplinares e grupais.
Além de Tocantinópolis, as centrais já foram implantadas nos municípios de Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e Paraíso do Tocantins. A nova central terá atuação conjunta entre o Estado e o TJTO, com ações visando à efetiva implantação, implementação, acompanhamento e avaliação da política estadual de alternativas penais em substituição à privação de liberdade, com enfoque restaurativo. A iniciativa conta com apoio do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD, a partir de convênio com o Depen, o TJTO e o Governo do Estado, por meio da Seciju
As alternativas penais, em consonância com a Resolução n. 288/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), têm caráter restaurativo ao propiciar a (re) integração social, incluindo tanto as pessoas em alternativas e os seus familiares aos direitos fundamentais e acesso à educação, saúde, assistência social, cultura, trabalho, ensino profissionalizante, ensino profissionalizante, entre outros direitos.
Fonte: TJTO
The post Central de Penas e Medidas Alternativas é inaugurada em Tocantinópolis appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Museu da Justiça inaugura exposição sobre os 270 anos dos tribunais do RJ
19 de setembro de 2022
O Museu da Justiça do Rio de Janeiro, em comemoração ao marco dos 270 anos da criação dos tribunais de Justiça...
Portal CNJ
Tribunal paulista promove terceira edição da “Semana de Acessibilidade”
19 de setembro de 2022
Entre os dias 19 e 23 de setembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo realiza a 3ª edição da Semana de...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho da 10º Região promove Semana Nacional da Execução
19 de setembro de 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região organiza uma série de ações para a 12ª edição da Semana...
Portal CNJ
Justiça do DF institui comitês locais de combate ao assédio e à discriminação
19 de setembro de 2022
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios publicou portaria que institui comissões locais de...
Portal CNJ
Tribunal do Trabalho da 2ª Região inaugura Centro de Solução de Conflitos Coletivos
19 de setembro de 2022
Um espaço em que “os mediadores poderão utilizar as técnicas de conciliação de forma tranquila e efetiva em...
