NOTÍCIAS
Clipping – Migalhas – Seminário do CNJ debate o Sistema Eletrônico de Registros Públicos
16 DE SETEMBRO DE 2022
O CNJ promove no próximo dia 28, a partir das 9h, o Seminário Serp – Sistema Eletrônico de Registros Públicos. Coordenado pela Corregedoria Nacional do CNJ, o evento tratará de vários aspectos da lei 14.382/22, que dispõe sobre o sistema e busca modernizar os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos.
De acordo com a juíza auxiliar Caroline Somesom Tauk, que está à frente do seminário, esse é um debate fundamental para a compreensão dessa legislação que é “voltada à modernização dos cartórios de registros públicos, entre eles os de registro civil, de títulos e de imóveis”.
“A nova lei aproxima o Brasil dos países que têm as melhores práticas internacionais, impactando positivamente o ambiente de negócios. Na prática, estaremos diante de um sistema de cartório on-line e unificado que pretende conectar as bases de dados de todos os tipos de serventias extrajudiciais. A lei conferiu à Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ a atribuição de disciplinar diversos aspectos do SERP, por isso a relevância de debatermos o tema.”
O sistema permitirá que o acesso aos serviços registrais seja feito de forma simplificada, uma vez que os cartórios de registros públicos serão interconectados, assim como suas bases de dados. Atos registrados ou averbados nos cartórios podem ser visualizados eletronicamente.
Além disso, documentos e informações poderão ser acessados eletronicamente por cartórios dos registros públicos e seus usuários e poder público. Cabe também ao CNJ indicar os documentos que poderão ser consolidados em extratos e definir as informações que serão incluídas de forma padronizada.
Estão previstos painéis específicos para a discussão do Sistema Eletrônico de Registros Públicos e as atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça, a integração com a Central Nacional de Registros de Títulos e Documentos e com o Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis (SREI), o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado, o Fundo para a implementação e Custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (FICS), o Regime de Subvenção e Impacto Econômico, entre outros.
Fonte: Migalhas
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Pai rico, filho nobre, neto pobre e os limites do planejamento sucessório
24 de agosto de 2022
“Há duas maneiras de se fazer uma fogueira: uma com madeira seca e outra com sementes. Os herdeiros preferem...
Portal CNJ
Corregedoria dá ao TJPE oito meses para tirar 70% dos presos do Complexo do Curado
24 de agosto de 2022
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem oito meses para reduzir, em 70%, a população do Complexo Prisional...
Portal CNJ
Curso de Mediação em Subtração Internacional de Crianças abre inscrições
24 de agosto de 2022
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realiza, de 12 de setembro a 14 de outubro, o Curso de Mediação...
Portal CNJ
Especialistas discutem segurança cibernética da Justiça no Link CNJ
24 de agosto de 2022
A próxima edição do Link CNJ, que vai ao ar nesta quinta-feira (25/8), às 21h, trata da segurança da...
Portal CNJ
Ouvidorias em Santa Catarina fortalecem combate à violência contra a mulher
24 de agosto de 2022
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) deram...
